Página 166 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Maio de 2021

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da ata e a retribuição do Contratante para a justa remuneração do fornecimento, poderá ser revisada, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico – financeiro inicial da ata. Na hipótese da empresa detentora da Ata solicitar alteração de preço, a mesma terá que justificar o pedido, através de planilha detalhada de custos, acompanhada de documentos que comprove a procedência do pedido, tais como: lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição de produtos etc, visando comprovar o desequilíbrio econômico financeiro suportado. A existência de preço registrado não obriga o Município de Palmeira a firmar as contratações que dele poderão advir, facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação vigente, sendo assegurada à detentora da ata preferência em igualdade de condições. Por fim, não havendo mais qualquer assunto a ser tratado eu, Leiliane Costa, Pregoeira do Departamento de Licitações, Órgão Gerenciador do presente Registro de Preço, encerro a presente sessão e lavro esta Ata que vai devidamente assinada pelo Secretário responsável e pelo Representante da Empresa vencedora da licitação acima referida.

Palmeira/PR, 14 de Maio de 2021.

Município De Palmeira

CNPJ/MF sob o nº 76.179.829/0001-65

GIOVATAN DE SOUZA BUENO

CPF/MF sob o nº 599.048.879-34

(Decreto Municipal nº 14.133/21)

Secretário Municipal de Saúde

Contratante

Distrisupri Distribuidora E Comércio LTDA

CNPJ/MF nº 10.210.196/0001-20

ANDRÉ CORREA DA ROCHA

CPF/MF sob o nº 220.578.458-77

Contratada

Publicado por: Andrieli Ferreira Astord Código Identificador: FD046CB2

SECRETARIA DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2021 - C P SUZUKU -ME.

ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM DECORRÊNCIA DO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2021. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição sob demanda de cartuchos e toners visando atender as necessidades das diversas Secretarias municipais, conforme especificações constantes no Anexo 01 do presente Edital. Às 13:30 (treze horas e trinta minutos) do dia 17 (vinte e sete) de Abril do ano de dois mil e vinte e um, a Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio de Licitação da Prefeitura Municipal de Palmeira, reuniram-se na sala de reuniões, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, no Município de Palmeira – PR, estando presentes os membros nomeados pelo Decreto nº 14.060 de 04 de Janeiro de 2021, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 4749/2021 e no Edital do Pregão Eletrônico – Registro de Preços Nº 37/2021, conforme apresentação de todos os requisitos legais declarou-se vencedor da referida licitação o fornecedor C P SUZUKU - ME deixando registrado o valor do desconto oferecido sobre a entrega dos produtos, nas condições constantes no edital e conforme os termos do quadro abaixo:

Fornecedor: C P SUZUKI - ME

CNPJ/CPF: 22.129.469/0001-68




Item 

Descrição 

Quant. 

Valor Unit. 

Valor. Total 


Tonner para impressora HP Laser Jet 202A, CF 501A
- Original/ compatível 

12,00 

R$ 329,90 

R$ 3.958,80 

Valor Total Homologado - R$ 3.958,80

O Licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em Lei específica sobre a natureza do objeto, bem como diligenciar para que os produtos entregues sejam de alta qualidade. Os produtos a serem entregues deverão estar em conformidade com o que foi solicitado no edital. As entregas deverão ser efetuadas nos quantitativos solicitados, conforme necessidade da Secretaria, não devendo haver exigência por parte da Contratada de quantitativos mínimos a serem solicitados para efetivação da entrega. Caso haja atrasos na entrega a Contratada estará sujeita as penalidades previstas no edital. Serão observadas, no que couberem, as disposições contidas nos artigos de 73 a 76 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. O prazo de entrega será de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitido pela Secretaria. A entrega deverá ser feita no Setor de Almoxarifado, no Complexo Esportivo Sebastião Amâncio dos Santos, localizado junto a Rua Flávio Santos S/N, Farajala Bacila. Horário de atendimento das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. Responsável pelo recebimento: Ariane Cristina. Serão obrigações da contratada : Realizar a perfeita execução do objeto do contrato obedecendo às especificações constantes no edital; Comunicar imediatamente, por escrito, ao CONTRATANTE, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessária; Atender prontamente quaisquer exigências do CONTRATANTE, inerentes ao objeto da contratação; Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração seja ela qual for desde que praticada por seus empregados nas instalações da Administração; Prestar à Administração os esclarecimentos que julgar necessários para a boa execução da ata; Manter durante a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que o precedeu; A CONTRATADA sujeita-se às disposições do Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, podendo o CONTRATANTE, a critério da Administração Municipal representar contra a contratada sempre que identificar falhas, vícios e defeitos na execução da ata. O pagamento será efetuado pela Prefeitura em até 30 (trinta) dias após a entrega efetiva e apresentação da respectiva nota fiscal, mediante transferência eletrônica. No caso de atraso do pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438 e VP = Valor da prestação em atraso. A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agencia Bancária e o numero da Conta a ser depositado o pagamento. Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs. Para efetivação do pagamento correspondente a empresa vencedora deverá comprovar que estão mantidas todas as condições demonstradas quando da habilitação a presente licitação, as quais deverão ser mantidas durante todo o período de execução da ata, a não apresentação suspenderá o devido pagamento até que se regularize. No decorrer do prazo de validade constante da presente ata, a CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, sem prejuízo das sanções legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidades civil e criminal, à multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega do produto licitado, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplida, até o limite de 9,9% (nove vírgula nove por cento), além da aplicação da multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado para execução do objeto que venceu, pelo descumprimento de qualquer cláusula da ata, podendo ser aplicada ainda a suspensão temporária do direito de participar de licitações do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do disposto no edital de licitação Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 37/2021. Atribui-se ao registro de preço constante da presente Ata o valor total estimado de R$ 3.958,80 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos) para a execução dos serviços descritos no quadro acima, com prazo de