encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento da apelação. Int. - ADV: MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP)
Processo 100XXXX-65.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Moisés José da Silva -Feito nº 2019/000814 De acordo com o Comunicado 394/15, foi implantado no TJSP o Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Assim, deverá o advogado da parte credora peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório/RPV, inclusive anexando as peças necessárias e registrando os valores. Não deve haver atualização do cálculo, sendo que esta ocorre por ocasião do pagamento. Destaca-se que não cabe aos ofícios de justiça fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente (art. 1123, das NSCGJ). Após, aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV. Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP)
Processo 100XXXX-02.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosane Rosemara Custodio da Silva - Ciência à parte autora acerca da designação de perícia médica para o dia 12 de junho de 2021, às 11h:00min, a ser realizada pela Dra. Alessandra Lemes Barcala Solera, no endereço sito à Rua Quinze de Novembro, 1608-C, Sala 33, Vila Dubus, Presidente Prudente SP, Telefone (18) 3203-1855. Caberá ao advogado da parte autora intimar seu cliente para comparecer à perícia médica, acarretando o não comparecimento injustificado em preclusão da prova pericial. - ADV: RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP)
