Página 61 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Maio de 2021

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do Estado de Alagoas, através da Portaria Nº 552/2021, publicada em 23 de Fevereiro de 2021, TORNA PÚBLICA a divulgação do GABARITO DEFINITIVO E O RESULTADO PRELIMINAR do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DA ÁREA DE CONTABILIDADE.

GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO PRELIMINAR PARA OS

CARGOS DE TÉCNICO E CONTADOR

O gabarito definitivo e o resultado preliminar poderão ser acessados pelo endereço eletrônico http://concursos.tjal.jus.br/;

Divulgado o Resultado preliminar, cabe ao candidato em caso de discordância apresentar Recurso com base no item 18, do Edital Nº 72/2020, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial do Poder Judiciário de Alagoas;

Maceió, 17 de maio de 2021.

JUIZ ANDERSON SANTOS DOS PASSOS

Presidente da Comissão

COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2021/5593.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando as informações e documentos contidos no Processo Administrativo Virtual nº 2021/5593, que tem por objeto a contratação do professor MARCELO ORNELLAS MARCHIORI, para ministrar aulas no Curso: “A EFICIÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO STJ”, com carga horária de 26 horas-aulas, na categoria de professor Tutor – Especialista , conforme Portaria nº 03/2018 de 05 de Julho de 2018, que dispõe sobre a remuneração de Professores e Resolução nº 48/2016 (FUNDESMAL), que ocorrerá no período de 14/06/2021 a 23/07/2021, em no ambiente virtual de Aprendizagem AVA.

Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei nº 8.666/93.

O valor global do contrato é de R$4.461,60 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) que será pago com recursos consignados ao orçamento na forma que segue:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02561 - FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. PROGRAMA DE TRABALHO 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS – 1º GRAU - FONTE 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TIPO DE DETALHAMENTO DE FONTE 0 - SEM DETALHAMENTO. DETALHAMENTO DE FONTE 000000 - SEM DETALHAMENTO. NATUREZA 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA. REGIÃO PLANEJAMENTO 210 - TODO ESTADO. PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO. EMENDA PARLAMENTAR E0000. PROCESSO 9763-2020. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02561 -FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. PROGRAMA DE TRABALHO 02.061. 0003. 2279 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. ID. USO 0 - NÃO DESTINADO À CONTRAPARTIDA. FONTE 291 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TIPO DE DETALHAMENTO DE FONTE 0 - SEM DETALHAMENTO. DETALHAMENTO DE FONTE 000000 - SEM DETALHAMENTO. NATUREZA 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS. REGIÃO PLANEJAMENTO 210 - TODO ESTADO. PLANO ORÇAMENTÁRIO 000002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO. EMENDA PARLAMENTAR E0000. PROCESSO 2021-5593.

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Maceió- Al, 13 de maio de 2021.

Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO

Diretora-Geral da Esmal

DIREÇÃO-GERAL DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2021/5593

Assunto: Contratação do Professor MARCELO ORNELLAS MARCHIORI.

DESPACHO

Considerando a documentação constante no Processo Administrativo virtual nº 2021/5593 , AUTORIZO a celebração do contrato Nº 19/2021 a ser firmado entre a Escola Superior da Magistratura de Alagoas – ESMAL, órgão público interveniente e representativo do Poder Judiciário, e o Professor MARCELO ORNELLAS MARCHIORI para ministrar aulas, na categoria de professor Tutor – Especialista , conforme Portaria nº 03/2018 de 05 de Julho de 2018, que dispõe sobre a remuneração de Professores e Resolução nº 48/2016 (FUNDESMAL), no Curso: “A EFICIÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO STJ” com carga horária de 26 horasaulas, que ocorrerá no período de 14/06/2021 a 23/07/2021, no ambiente Virtual de Aprendizagem AVA.

Autorizo ainda, o posterior empenho e pagamento, condicionado ao recolhimento de INSS, IRRF e ISS, sendo imprescindível a apresentação das certidões de regularidade fiscal devidamente atualizadas, bem como a declaração que comprove a inexistência de vínculo do contratado com a ESMAL, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, , da Lei nº 8.666/93, bem como da declaração que ateste cumprir o prescrito no art. 27, V, da Lei nº 8.666/93.

§

À Coordenação-Geral de Cursos para as devidas providências.

Maceió-Al, 13 de maio de 2021.

Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO

Diretora-Geral da Esmal