Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho, são:
I - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia:
a) Mauricio Péricles Pereira, titular; e
Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho, são:
I - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia:
a) Mauricio Péricles Pereira, titular; e