adicionais que repute necessários. Faculto às partes e ao Ministério Público o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, indicarem assistentes e formularem quesitos complementares. Intimem-se o (a) interditando (a), o autor, seu advogado, a representante do Ministério Público e o perito nomeado. Intime-se o (a) requerente, através de seu advogado habilitado à fl. 28, para, no prazo de 10 dias: a. Apresentar sua caracterização socioeconômica, indicando sua profissão, rendimentos mensais, relacionando seus dependentes;b. Trazer aos autos cópias dos seus seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento da autora e do (a) interditando (a);c. Trazer aos autos certidões dos distribuidores criminais da Comarca em que reside, em nome do autor, expedidas nos últimos 6 (seis) meses, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral;d. Trazer aos autos atestado original de insanidade mental do interditando emitido por médico de rede pública;e. Informar se o (a) interditando (a) vive em união estável com outra pessoa, indicando o endereço desta pessoa, se houver;f. Informar se os genitores do (a) interditando (a) são vivos, indicando os seus endereços, quando for o caso;g. Informar se o (a) interditando (a) tem (outros) filhos, indicando os seus nomes, o endereço e a qualificação;h. Informar se o (a) interditando (a) tem irmãos, indicando os seus nomes, o endereço e a qualificação;i. Informar se o (a) interditando (a) possui patrimônio;j. Apresentar rol dos bens que integram o patrimônio do (a) interditando (a), juntando ao ensejo, cópia dos documentos de que disponha, trazendo aos autos Certidão do Cartório de Registro de Imóveis e declaração do cadastro de imóveis da Prefeitura Municipal, atestando a inexistência de bens em nome do interditando ou, havendo-os, discriminando quais são os bens;k. Informar se o (a) interditando (a) possui rendimentos mensais e apresentar declaração do INSS informando se há algum benefício concedido em favor do interditando;l. Informar se o (a) interditando (a) possui dívidas; Por fim, considerando a exigência de equipe multidisciplinar formulada pelo art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, deve a secretaria expedir ofício ao CREAS, solicitando a realização de estudo psicossocial no prazo de 15 (quinze) dias. Em tal estudo deve constar, por exemplo, informações sobre a relação familiar e profissional do interditando, especialmente sobre vínculos de afeto e estrutura social do lar onde reside. Lagoa de Itaenga, 28/03/2016. Idiara Buenos Aires Cavalcanti Juíza Substituta.
Rodrigo José Gomes Silva
Chefe de Secretaria
