TERMOS DE ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS - MA
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO . PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01030900/2021-PMA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA , representada neste ato, pelo Secretário Municipal Adjunto de Orçamento o Sr. FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, resolve ANULAR o presente feito, que tem por objeto CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICIPIO DE ANAPURUS/MA . Com fulcro no art. 49, § 1º e § 3º da Lei 8.666/93, dá-se ciência a licitante da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, muito embora haja entendimentos jurisprudenciais em contrário, tendo em vista que o processo sequer chegou ao seu curso final. Anapurus/MA, 09 de Abril de 2021. Francisco Oliveira da Silva, SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO.
