acusado ou do defensor constituído, ou mesmo da ciência pessoal, nos termos do art. 406, caput e § 1º do CPP. Fica o acusado intimado a requerer a restituição de bens eventualmente apreendidos que sejam de seu interesse, sob pena de perdimento. Cópia da DENÚNCIA ficará à disposição do acusado, pelo prazo deste edital e da apresentação da resposta escrita, em Juízo, na Secretaria da 3.ª Vara do Tribunal do Júri. A citação valerá para todos os atos e termos do processo, até o final julgamento. Para que chegue ao conhecimento do denunciado é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, para que, no futuro, o acusado não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, em 01 de junho de 2021. Eu Estevão Marinho Dantas, Auxiliar Judiciário, o digitei e conferi.
ADV: MAYARA BICHARRA DE ALBUQUERQUE (OAB 15655/AM), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 064XXXX-57.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Athirson Erick Rodrigues Barbosa e outro - De ordem do Magistrado Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de CITAR o acusado
ADV: JOSÉ RICARDO ALVES GONÇALVES (OAB 12097/AM), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM), ADV: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB 12029/AM), ADV: SAMUEL T. FURTADO MONTEIRO (OAB 13377/AM) - Processo 064XXXX-90.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Williams Moraes da Silva - Frank Felipe Silva de Castro - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto a RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO às fls. 154/160, do Réu FRANK FELIPE SILVA DE CASTRO.
