entre a Municipalidade e a empresa ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 23.552.212/0001-87, objetivando o “Fornecimento Gratuito de Software da Plataforma SMARTPIX Online”, com a finalidade de atender a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelo período de vigência da Ata de Registro de Preços nº 170/2020, conforme especifica.
Processo nº 6.683/2021 - Declara inexigível a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, “caput” e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, consoante manifestação do Secretário de Finanças, Ricardo Abílio Rossi Cardoso, ratificada pelo Secretário de Gabinete do Prefeito, Lucas Nobrega Porto, nos referidos autos, para autorizar a celebração de Termo Contratual (Contrato de Adesão), entre a Municipalidade e o BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0294-16, objetivando a “Prestação de Serviços Relativos à Emissão e Administração de Cartão de Pagamento”, nos termos do Decreto nº 19.253/2020, conforme especifica. Prazo: 60 meses. Valor estimado R$ 25.000,00.
Processo nº 15.695/2021 - Declara inexigível a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, “caput” e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, consoante manifestação da Secretária de Cultura, Kelen Cristiane Santos Chacon, e do Secretário de Finanças, Ricardo Abílio Rossi Cardoso, ratificada pelo Secretário de Gabinete do Prefeito, Lucas Nobrega Porto, nos referidos autos, para autorizar a contratação de profissionais, selecionados através do Edital de Chamamento nº 045/2019, para contratação de Congadas da Cidade para o “Festival Reinado de Congos de Mogi das Cruzes”, que será realizado de forma virtual, conforme especifica, e autorizar empenho prévio em favor de LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº XXX.893.738-XX; grupo “Congada Batalhão de Nossa Senhora Aparecida”. Valor R$ 4.000,00.
