PORTARIA Nº 272, DE 23 DE JUNHO DE 2021
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.049269/2020-83, resolve:
Art. 1º Designar Michell Bernardo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1680907, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise Técnica do Transporte de Passageiros, da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
