Barbosa Silva (OAB: 424681/SP) - 6º andar sala 607
Nº 100XXXX-28.2019.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: J. R. de A. (Menor (es) representado (s)) e outro - Apelado: R. de A. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Márcio Boscaro - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO FILHO. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRIDO NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO RECORRENTE, QUE NÃO BASTA PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. EXISTÊNCIA DE DURADOURO VÍNCULO SOCIOAFETIVO, A UNIR AS PARTES, E QUE DEVE PREVALECER, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. LAÇOS SOCIOAFETIVOS QUE DEVEM SUPLANTAR A REALIDADE BIOLÓGICA, TAMBÉM EM RESPEITO AOS MELHORES INTERESSES DA CRIANÇA. PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Lúcia de Oliveira (OAB: 350369/SP) - Ciro Ney dos Santos Rodrigues (OAB: 395381/SP) - Flávio Eduardo Anfilo Pascoto (OAB: 197261/SP) - 6º andar sala 607
Nº 100XXXX-77.2015.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: SONALLY SOARES DA SILVA (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Mrv Engenharia e Participações SA - Apelado: Moraes Imobiliaria LTDA - Magistrado (a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À IMOBILIÁRIA E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À INCORPORADORA INCONFORMISMO DOS AUTORES COMISSÃO DE CORRETAGEM LEGITIMIDADE DA INCORPORADORA VENDEDORA REVELANDO-SE INCORRETA A EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA TESE FIRMADA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO 1.551.951/SP CORRETAGEM DEVIDA TESE FIRMADA PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO 1.599.511/SP DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO EM INSTRUMENTO PARTICULAR CONCOMITANTE, ASSINADO NA MESMA DATA DO NEGÓCIO JURÍDICO REFERENTE A VENDA E COMPRA RESTITUIÇÃO INDEVIDA EXTINÇÃO DA AÇÃO DA INCORPORADORA AFASTADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A AMBAS AS RÉS RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Frederico Klefens (OAB: 148366/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP) - Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB: 375896/SP) - Etienne Bim Bahia (OAB: 105773/ SP) - Marcelo Bueno Gaio (OAB: 114418/SP) - 6º andar sala 607
