ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SALVADOR-BA
COMUNICAÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, por intermédio da Promotora de Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, especificamente a estabelecida pelos artigos 10 da Res. CNMP 23/2007 e 26, § 2º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA, a quem interessar possa, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, até que ocorra a sessão de apreciação pelo CSMP, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 003.9.5492/2021, instaurado em face da empresa Supermercado Nova Ondina
