Página 18 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 8 de Julho de 2021

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SWISS PARK
13049584 
            

5477069 

035381/2021 

2018/11/368 

JAIRO BROMBERG 

RUA TORELLO JOSÉ DELLA MAGGIORE
ORLANDI 60
ALPHAVILLE DOM PEDRO 3
13097257 

CONSTRUÇÃO 

302,24 

319,9250 

94.294,69 15/05/2020 
  
17.862,24 

4860209 

035382/2021 

2018/11/149 

MILTON LOBO NATALI 

RUA MARIA CARMEM CHIMINAZZO 273
SWISS PARK
13049395 

CONSTRUÇÃO 

301,45 

319,9250 

94.598,62 15/05/2020 
  
17.919,82 

4743938 

035383/2021 

2017/11/912 

LEONARDO RUFFI DE
MORAES 

RUA MARIO GOMES 93
COLINAS DO ERMITAGE (SOUSAS)
13106106 

CONSTRUÇÃO 

250,2 

319,9250 

78.039,31 29/10/2019 
  
14.782,99 

4951603 

035384/2021 

2018/99/207 

EDINALDO CARVALHO
RAMOS 

RUA DOUTOR TALMIR RUSSO BÔA VISTA
77
SWISS PARK
13049466 

CONSTRUÇÃO 

219,05 

297,4833 

63.006,96 21/08/2019 
  
11.935,41 

4520866 

035385/2021 

2017/11/12067 

JOSE CARLOS PENTEADO
VILELA 

RUA SÍLVIO BERTOLINI 7
LOTEAMENTO PARQUE DOS ALECRINS
13098585 

CONSTRUÇÃO 

340,46 

319,9250 

104.826,63 26/09/2019 
  
19.857,31 

4152786 

035386/2021 

2016/11/9839 

GUILHERME RIBEIRO DO
AMARAL 

RUA LUCIA RIBEIRO DO VALLE NOGUEIRA 155
LOTEAMENTO RESIDENCIAL JAGUARI
(SOUSAS)
13104251 

CONSTRUÇÃO 

376,31 

319,9250 

117.783,59 29/08/2019 
  
22.311,75 

5299080 

035387/2021 

2019/11/1460 

CARLOS ROBERTO DE
MORAES 

RUA FRANCISCO SOARES 10
PARQUE ALTO TAQUARAL
13087753 

CONSTRUÇÃO 

193,75 

297,4833 

57.637,39 25/1 

1/2019 

10.918,25 

4770641 

035388/2021 

2018/99/119 

AIRES JEAN SEMEDO 

RUA ORIVALDO DE BARROS 118
SWISS PARK
13049581 

CONSTRUÇÃO 

364,9 

319,9250 

113.381,42 08/02/2019 
  
21.477,84 

4392426 

035389/2021 

SEI-201700036314-98 

ANTONIO BENEDITO
BERTOLO 

RUA PRAIA DA URCA 55
VILA OROZIMBO MAIA
13100800 

CONSTRUÇÃO 

79,56 

231,1325 

18.388,90 31/12/2016 
  
2.438,39 

3313662 

035390/2021 

SEI-202000002442-98 

HELIO FRANCISCO DE
ARAUJO 

RUA ANIZIO RODRIGUES 95
REAL PARQUE
13082781 

CONSTRUÇÃO 

41 

231,1325 

9.476,43 03/10/2016 
  
1.256,58 

4970900 

035391/2021 

1993/0/19239 

JOICY JORDANA TROMBINI 

AVENIDA ARMANDO MÁRIO TOZZI 314
JARDIM LISA
13058378 

CONSTRUÇÃO 

289,5 

241,5904 

37.068,42 08/02/2019 
  
7.021,87 

5314380 

035392/2021 

2012/11/12971 

RODRIGO CHADDAD
RAINERI 

AVENIDA COPACABANA 970
LOTEAMENTO CAMINHOS DE SÃO CONRADO (SOUSAS)
13104082 

CONSTRUÇÃO 

290,73 

319,9250 

93.011,80 01/02/2021 
  
17.619,22 

4951840 

035393/2021 

2017/11/12379 

JULIO SALVATO DIAS 

RUA EVARISTO JÚLIO CIRILO FRANCESCHINI 180
PARQUE JATIBAIA (SOUSAS)
13104010 

CONSTRUÇÃO 

35,18 

319,9250 

11.254,96 29/08/2017 
  
1.492,42 

4874366 

035394/2021 

1993/0/39208 

JOAO FERNANDO DIAS
FEITOSA 

RUA DOUTOR JOAQUIM DE CASTRO
TIBIRIÇÁ 353
PARQUE SÃO QUIRINO
13088290 

CONSTRUÇÃO 

32,13 

319,9250 

10.279,19 07/02/2018 
  
1.947,19 

EDUARDO SCORCIONE

AFTM - CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Notificação de AIIM-Principal nº 003559/2021

Em observância às orientações de isolamento social para controle e prevenção da propagação da COVID 19 e assim sendo o Auditor Fiscal Tributário da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, no uso de suas atribuições legais e amparado pelos artigos , 28, 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 13.104/07, vem por meio de publicação em Diário Oficial, notificar o contribuinte abaixo identificado da lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - Principal nº 003559/2021

O prazo para eventual impugnação é de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 33 a 35 c/c artigos 21 a 23 da Lei nº 13.104/07.




INSCRIÇÃO
MUNICIPAL 

DADOS DO CONTRIBUINTE 

DATA DE
EMISSÃO 

Nº PROTOCOLO 

MONTANTE TRIBUTÁVEL (BC) 

ISSQN 

115.806-6 

ANESTHESIOLOGY SERVICOS MEDICOS LTDA– CNPJ 07.899.311/0001-83 

01/07/2021 

2021/03/00136 

R$ 466.917,53 

R$ 23.303,88 

LINO CORREIA MARTINS

AFTM - CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Termo de Encerramento de Fiscalização - Notificação nº 02/LCM/2021-ASM.

Em observância às orientações de isolamento social para controle e prevenção da propagação da COVID 19 e assim sendo o Auditor Fiscal Tributário da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, no uso de suas atribuições legais e amparado pelos artigos e 20 da Lei 13104/07, vem por meio de publicação em Diário Oficial, notificar o contribuinte ANESTHESIOLOGY SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ 07.899.311/0001-83, CCM: 115806-6 do encerramento do processo de fiscalização, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativa ao período de 01/2016 a 12/2020, sem caráter homologatório, iniciada através da Notificação nº 01/LCM/2021-ASM e lavrado o AIIM de nº 003559/2021.

LINO CORREIA MARTINS

AFTM - CSFM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolado nº 2017/03/05882 de 22/03/2017

IMPUGNANTE: COMERCIAL FURTUOSO LTDA.

ASSUNTO: Impugnação de lançamentos do ISSQN Construção Civil

Com base no artigo 68 da Lei Municipal 13.104/07, nos artigos 1º e 4º da Instrução Normativa DRM/SMF 004/2018, e nos elementos do protocolado, conheço as razões de impugnação, conforme determinação do artigo 35, § 1º e da lei nº 13104/2007, e com fundamento em parte da manifestação fiscal e documentos que instruem sua manifestação, mantenho os lançamentos do ISSQN sobre serviços de construção civil notificados sob nº 026733/2017 e 026735/2017, não havendo comprovação do recolhimento do imposto devido, tampouco foram constatadas incorreções que justifiquem sua retificação/anulação de ofício.

Protocolado nº 2019/10/27979 de 19/11/2019