Prestados os esclarecimentos, vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
Prestados os esclarecimentos, vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.