Página 17 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Julho de 2021

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THIAGO ALVES DE SOUSA

Presidente da CPLMS

Decreto 11.238/GAB/PMB/2021

Publicado por: Thiago Alves de Sousa Código Identificador:708F462E

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2019 -REGISTROS DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

23034.029530/2016-13 CONTRATO N.º 015/PMB/2021 / 2021

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A (O) PREF MUN DE BURITIS E A (O) DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

Aos 08 dias do mês junho 2021, de um lado o PREF MUN DE BURITIS, com sede e foro em BURITIS/RO, localizada à RUA SÃO LUCAS, 2476, SETOR 06, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.266.058/0001-44, neste ato representado Sr. RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA nomeado por meio de Por eleição direta, portador da Carteira de Identidade n.º 504848, CPF n.º 469.598.582-91, no uso da atribuição que lhe confere o o (a) Prefeito, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.591.459/0001-00, estabelecida à AVENIDAOTAVIANO ALVES DE LIMA, 2600, LIMAO, SÃO PAULO/SP, neste ato representada (o) por seu/sua REPRESENTANTE, Srª/Srº. JORGE FERNANDO ZANOTTO, portador (a) da carteira de identidade n.º , expedida pela /, CPF n.º 061.270.708-30, doravante denominada CONTRATADA, em vista o constante e decidido no processo administrativo n.º 23034.029530/2016-13, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO FNDE n.º 16/2019, para Registro de Preços, conforme descrito no edital e seus anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Contrato é a aquisição de Caminhão Frigorífico em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:




ITEM 

DESCRIÇÃO 

QUANT. 

VALOR UNITÁRIO EM
R$ 

VALOR TOTAL EM
R$ 


Caminhão Frigorífico 


263.502,00 

263.502,00 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor do presente Contrato é de R$ 263.502,00 (duzentos e sessenta e três mil e quinhentos e dois reais).

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:




PROGRAMA DE
TRABALHO 

FONTE DE
RECURSOS 

ELEMENTO
DE DESPESA 

NÚMERO
DE
EMPENHO 

DATA DE
EMPENHO 

VALOR
(R$) 

12.361.1002.2014 

02.07.02 

4.4.90.52.00 

2354 

26/05/2021 

263.502,00 

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO

4.1. O objeto deste Contrato deverá ser entregue à CONTRATANTE no prazo máximo correspondente ao quantitativo de itens contratados, conforme Cronograma de Entrega a seguir, e será contado a partir da assinatura deste Contrato e da disponibilização dos endereços de entrega pela CONTRATANTE, prevalecendo a data do evento que ocorrer por último.




CRONOGRAMA DE ENTREGA 
  

Região/Quantitativo 

Prazo máximo de entrega (dias) 

Norte 

180 

Nordeste 

160 

Centro-Oeste 

150 

Sudeste 

150 

Sul 

150 

Os veículos deverão ser entregues no endereço informado pela CONTRATANTE dentro do prazo definido no item 4.1.

Em função da distância entre os locais de produção e os endereços dos contratantes, os veículos poderão ser entregues com a quilometragem máxima, por Unidade da Federação, conforme constante do Encarte B.4 do Caderno de Informações Técnicas.

A quilometragem indicada no Encarte B.4 do Caderno de Informações Técnicas poderá ter uma tolerância de até mais 20% na quilometragem para entrega desde que o percurso racional seja do "Trajeto da Entrega" assim o requeira.

O transporte e a entrega dos itens objeto deste Contrato são de responsabilidade da CONTRATADA e deverão ser entregues conforme quantitativos e endereços dos destinatários a serem fornecidos à licitante, pela CONTRATANTE, por ocasião da firmatura do instrumento contratual.

Os Caminhões Frigoríficos serão recebidos provisoriamente no ato da entrega dos produtos, acompanhados da devida Nota Fiscal/Fatura, devendo neste momento ser realizada conferência inicial pelo responsável, o qual assinará o canhoto da Nota Fiscal/Fatura e emitirá o Termo de Recebimento Provisório, conforme Encarte A1 do Anexo III - Minuta de Contrato. Nessa etapa de recebimento será verificada tão somente a conformidade do bem entregue com o descrito no documento que o acompanha.

Fica assegurado à CONTRATANTE o direito de rejeitar os itens entregues em desacordo com as especificações e condições do Termo de Referência, do Edital e deste Contrato, conforme Encarte A3 -Termo de Recusa do Objeto do Anexo III - Minuta de Contrato, ficando a CONTRATADA obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares no prazo de até 20 (vinte) dias.

Caso a substituição/reparação dos itens irregulares não ocorra no prazo determinado, estará a CONTRATADA incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas neste termo.

Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo assinado pelas partes - Encarte A2 - Modelo de Termo de Recebimento Definitivo.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-à como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.