Página 43 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Julho de 2021

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Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,com efeito retroativo a 01 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário, publique-se.

Palácio Pérola do Mamoré, 21 de junho de 2021.

RAISSA DA SILVA PAES

Prefeita Municipal

MARLUCIO LIMA PAES

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 13.313/21

Publicado por:

Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador:0A00AC49

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N. º 13.552/GAB-PREF/2021 GUAJARÁ-MIRIM

(RO), 21 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Endemiase dá outras providências.

RAISSA DA SILVA PAES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia o uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pelo Art. 58, da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte.

D E C R E T O

Art. 1º-NOMEIAo senhorSEBASTIÃO NOGUEIRA GALVÃOnocargo emCOMISSÃOda Administração Municipal deGERENTE DE ENDEMIASdaSecretaria Municipal de Saúde SEMSAU, de acordo com a Lei de nº 935/03.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura,com efeito retroativo a 01 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário, publique-se.

Palácio Pérola do Mamoré, 21 de junho de 2021.

RAISSA DA SILVA PAES

Prefeita Municipal

MARLUCIO LIMA PAES

Secretário Municipal de Saúde

Decreto Nº 13.313/21

Publicado por:

Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador:A85E028E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N. º 13.618/GAB-PREF/2021 GUAJARÁ-MIRIM

(RO), 21 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a exoneração doCoordenador Técnico da Saúdee dá outras providências.

RAISSA DA SILVA PAES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia o uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pelo Art. 58, da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte.

D E C R E T O

Art. 1º-EXONERAo senhorANTÔNIO LAUREANO NETOnocargo emCOMISSÃOda Administração Municipal deCOORDENADOR TÉCNICO DA SAÚDEdaSecretaria Municipal de Saúde SEMSAU.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, publique-se.

Palácio Pérola do Mamoré, 21 de julho de 2021.

RAISSA DA SILVA PAES

Prefeita Municipal

MARLUCIO LIMA PAES

Secretário Municipal de Saúde

Decreto Nº 13.313/21

Publicado por:

Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador:47D2C3DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N. º 13.620/GAB-PREF/2021 GUAJARÁ-MIRIM

(RO), 21 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre cedência de servidor,e dá outras providências.

RAISSA DA SILVA PAES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia o uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pelo Art. 58, da Lei Orgânica do Município, baixa o seguinte.

D E C R E T O

Art. 1ºO servidor municipal constante do quadro abaixo, fica cedido a partir desta data, para exercer suas funções de servidor público na Secretaria de Estado da Educação SEDUC.




CADASTRO 

NOME 

CARGO 

LOTAÇÃO 

3977-1 

Fredson da Silva Martins 

Professor 25 horas 

Secretaria Municipal de
Educação -SEMED 

Art. 2º. A cedência é com ônus para a Secretaria de Estado da Educação SEDUC com efeito a partir de 21 de julho de 2021 até o dia 31 de dezembro de 2021, e poderá ser renovada mediante solicitação do órgão de destino e expressa concordância do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

Publique-se.

Palácio Pérola do Mamoré, 21 de julho de 2021.

RAISSA DA SILVA PAES

Prefeita Municipal

Publicado por:

Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador:063B8908

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 62/CMAS/2021

RESOLUÇÃO Nº 62/CMAS/2021

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em sessão extraordinária, realizada no dia 20 de julho de dois mil e vinte e um, Ata nº 78º, no uso de suas atribuições, conferida pela Lei 8.742 de 07/12/1993 art. 18 – LOAS. Lei 1.621/31/10/2012. Art. 5º -CMAS/GAB/PREF 2012.

RESOLVE:

Art. 1º Dar parecer favorável ao Plano Plurianual do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, PPA 2022 a 2025.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

I PUBLIQUE-SE

II CUMPRA-SE

Guajará-Mirim, 21 de julho 2021.

IRIS RODRIGUES DURAN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Dec. Nº 12.940/GAB-PREF/2020