Página 306 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 28 de Julho de 2021

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Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, na Sala de Licitações do Paço Municipal, em sessão pública, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 14002/2021, composta pelos servidores: Paulo Cesar Farias, Alcenia May, Marcos Rogério Costa, João Batista da Silva e Júlio Simões de Lima, para abertura do envelope, julgamento da proposta e exame das documentações de habilitação da proponente:

13. GHIROTTO CLÍNICA MÉDICA EURELI, CNPJ nº 36.335.531/0001-82.

Participante do Edital do Chamamento Público nº 001/2021, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E OU PROGRAMAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

O envelope foi rubricado pelos membros da Comissão de Licitações, e na seqüência foi aberto, analisando-se as documentações de habilitação e proposta de atendimento, após sendo rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações.

A proponente que apresentou a documentação conforme os requisitos previstos no Edital, ficando, portanto HABILITADA foi:

13. GHIROTTO CLÍNICA MÉDICA EURELI, CNPJ nº 36.335.531/0001-82.

Nada mais havendo a tratar, a Comissão Permanente de Licitações deu por encerrada a sessão, que vai devidamente assinada pelo Presidente da Comissão e demais membros.

PAULO CÉSAR FARIAS

Presidente

ALCENIA MAY

Membro

JÚLIO SIMÕES DE LIMA

Membro

JOÃO BATISTA DA SILVA

Membro

MARCOS ROGÉRIO COSTA

Membro

Publicado por:

Anne Lyse Magalhaes Farias Código Identificador:96683110

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

65/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2021

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto no artigo 38 parágrafos único da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que o DEPARTAMENTO JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO n.º 65/2021. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

O Objeto da Dispensa: Contratação de serviço para a revisão de 20.000 km do veículo Fiat Strada Freedom cd 1.3, placa BEX–6H72 ano 2020, de acordo com o memorando nº 850/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.

Contratado: MAXICAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 79.420.873/0001-03

Valor: R$ 642,24 (Seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos)

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 65/2021.

Dotação Orçamentária:

09 Secretaria Municipal de Saúde

001 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0008.2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3290 0303 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Tijucas do Sul, 27 de julho de 2021.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Raqueli Zoellner Raksa Código Identificador:1FEB7CF6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

66/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO Á DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2021

Á vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto no artigo 38 parágrafos único da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que o DEPARTAMENTO JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO n.º 66/2021. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

O Objeto da Dispensa: Contratação de serviço para revisão de 20.000 km do veículo Volkswagem Gol 1.0, placa BEK–8B99 ano 2020/2021, de acordo com o memorando nº 842/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.

Contratado: SÃO BENTO AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ: 86.049.855/0001-22

Valor: R$ 1146,10 (Um mil, cento e quarenta e seis reais e dez centavos)

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 66/2021.

Dotação Orçamentária:

09 Secretaria Municipal de Saúde

001 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0008.2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3290 0303 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Tijucas do Sul, 27 de julho de 2021.

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Raqueli Zoellner Raksa Código Identificador:9C7868D7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PE Nº 51/2021