digitalmente assinada, como MANDADO. - ADV: ESTELA BRAGA CHAGAS (OAB 113201/SP)
Processo 150XXXX-02.2019.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCO ANTONIO SANTOS ALMEIDA - Vistos. Atenda-se ao requerimento de fls. 297, expedindo-se certidão de honorários em prol da defensora dativa. Intime-se. - ADV: ESTELA BRAGA CHAGAS (OAB 113201/SP)
Processo 150XXXX-21.2019.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Corrupção ativa - KLEBERTON DE CARVALHO - Vistos. Tendo em vista que o réu manifestou o desejo de recorrer da sentença, conforme certidão de fls. 387, RECEBO o recurso de fls. 383. Intime-se o defensor para que apresente as razões do recurso no prazo de 8 dias, dandose vista, após, ao MP para que apresente as contrarrazões no mesmo prazo. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC competente. Arbitro os honorários do defensor dativo nos termos do convênio entre DPE/OAB. Expeçase certidão. Intime-se, servindo a presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Iguape, 22 de julho de 2021. - ADV: ADILSON COUTINHO RIBEIRO JUNIOR (OAB 226476/SP)
