Página 3138 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

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deliberar pela exclusão do nome do Advogado da peça de fls. 288/289, via DJE, à intimação dos Defensores constituídos pelo réu para, no prazo legal, tragam a defesa preliminar CPP art. 406. 3) Cumpra. - ADV: JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO (OAB 13977/PI), JOSE MIGUEL LIMA PARENTE (OAB 17233/PI), VITOR FARHA BRAGA (OAB 92027/SP)

Processo 0000553-46.2014.8.26.0458 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MAURILIO RODRIGUES DE ARAÚJO LIMA FILHO - Vistos. 1) Prestei informações nesta data. À Serventia para encaminhamento, com urgência. 2) Sem prejuízo, publique-se o despacho de fls. 291, também com urgência. À Serventia para que se atente ao disposto no art. 133 das NSCGJ. Int. - ADV: JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO (OAB 13977/PI), JOSE MIGUEL LIMA PARENTE (OAB 17233/PI), VITOR FARHA BRAGA (OAB 92027/SP)

Processo 0000899-60.2015.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ADRIANO DE JESUS PATRICIO - Reporto-me aos termos de fls. 339. Cumpra. - ADV: NIVIA DE CASTRO ORLANDI (OAB 224018/SP)

Processo 0001239-38.2014.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - Ricardo Leite de Lima - Frente a comprovação do recolhimento da pena de multa imposta ao sentenciado RICARDO LEITE DE LIMA, DECLARO-A EXTINTA. Transitada em julgado, alimente o histórico de partes, faça a Serventia Judicial às comunicações e anotações necessárias, e remeta o feito ao seu destino final = arquivo. Cadastre no SAJ Sistema de Automação da Justiça Primeiro Grau Tribunal de Justiça de São Paulo, e onde mais necessário for. Ciência ao Ministério Público via Portal Eletrônico. - ADV: ROBSON ZANINI ALEGRIA (OAB 165188/SP)

Processo 0001712-96.2017.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -A.D.T. - Atenda a Serventia Judicial a cota retro do Ministério Público Estadual, com nova vista, a seguir. Cumpra. - ADV: VITOR FARHA BRAGA (OAB 92027/SP)

Processo 1500042-32.2018.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - M.A.O. - 1) Ciência às partes da baixa dos autos. 2) Diante do provimento dado ao recurso de apelação apresentado pelo réu, realizadas as comunicações e anotações necessárias, ao arquivo, cadastrando no SAJ Sistema de Automação da Justiça Primeiro Grau Tribunal de Justiça de São Paulo, anotando onde mais necessário for, e prosseguindo conforme determina o artigo 1.283 das NSCGJ - Determinado pelo Magistrado o arquivamento dos autos, o ofício de justiça verificará as pendências, encerrará eventuais atos do sistema, lançará a movimentação correspondente e encaminhará o processo para fila própria. Parágrafo único. Antes de proceder ao arquivamento, o ofício de justiça regularizará as movimentações e cadastros das situações não informadas ao sistema, de modo a formar um banco de dados o mais completo possível. 3) Alimente o histórico de partes SAJ. 4) Ciência ao Ministério Público Estadual, via Portal Eletrônico. - ADV: PEDRO CARLOS ROSSI (OAB 390015/SP), TANIA RAQUEL JOANNES (OAB 253484/ SP), TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP)

Processo 1500055-31.2018.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANTONIO CARLOS DE MELLO FIGUEIREDO JUNIOR - 1) EXTINGO a condição específica de prestação pecuniária. 2) Diante da aquiescência manifestada à fl. 333, defiro o parcelamento do pagamento da taxa judiciária, intimando-se o sentenciado para que dê início aos recolhimentos. 3) Homologo o cálculo de fl. 328, e, de conseguinte, intime o sentenciado para que comprove o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Cumpra. - ADV: LUCIANA BUENO CAFFEU (OAB 440856/SP)

Processo 1500069-15.2018.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LEANDRO CAVALCANTE PEREIRA - À certificação requerida pelo Ministério Público. Expeça-se a certidão da sentença caso não tenha havido o pagamento. Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação “Cód. 62050 - Autos no Prazo -Execução da Multa Penal”, a qual atribuirá ao processo a situação “suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila “Ag. Execução - Pena de Multa. Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação “61619-Definitivo - Processo Findo com Condenação” remetendo o processo ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, o juiz da Vara onde tramitou o processo extinguirá a pena, remetendo os autos ao arquivo. O processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação”Cód. 22- Baixa Definitiva”. - ADV: NATALIA DANIEL VALEZE (OAB 324628/SP)

Processo 1500069-15.2018.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LEANDRO CAVALCANTE PEREIRA - Ante a manifestação do Ministério Público de página 152, e o recolhimento comprovado às fls. 149,DECLARO EXTINTA a pena de multaimposta ao sentenciado LEANDRO CAVALCANTE PEREIRA, pelo pagamento. Transitada em julgado, faça-se as necessárias anotações e comunicações, arquivando-se, a seguir. - ADV: NATALIA DANIEL VALEZE (OAB 324628/SP)

Processo 1500093-09.2019.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARIO EUGENIO MANGILE - Com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal, recebo a apelação interposta pela Defensoria conveniada. Em 1ª fase, de acordo com a tabela DPE/SP e OAB, expeça-se certidão que ficará à disposição do Defensor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, para sua impressão e encaminhamento ao órgão de classe. Vista ao Ministério Público para as contrarrazões, via Portal Eletrônico. Considerando que não houve apelação por parte da acusação o que deverá ser certificado, anote-se a data prevista para eventual ocorrência da prescrição com base na pena aplicada, ou seja: 16 de junho de 2024 Art. 109, VI CP Artigo 380, § 3º - Normas de Serviço Corregedoria Geral da Justiça: Após a sentença condenatória, da qual não tenham recorrido o Ministério Público ou o querelante, o juiz explicitará, no despacho de remessa dos autos à segunda instância, o termo final da prescrição, com base na pena imposta, determinando-se que igual anotação faça constar da capa dos autos. De saída, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo, e com às homenagens deste Juízo, observando-se quanto às orientações vigentes. Cumpra. - ADV: PAULO CESAR GUTIERREZ (OAB 245661/SP)

Processo 1500095-13.2018.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.A.P. - À Defesa do réu para que apresente o seu escrito final. - ADV: JOÃO BATISTA DE SOUZA (OAB 161796/SP)

Processo 1500127-81.2019.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SINESIO GASPARELLO - Vistos ... Para a inquirição da testemunha de defesa Lucas e interrogatório do réu Sinésio, designo o dia 31/08/2021, as 15:00 horas. Concedo o prazo de 05 dias para a defesa do réu apresentar o endereço da testemunha Lucas. Anota-se a desnecessidade de expedição de mandado de intimação do réu, já comunicado da necessidade de comparecimento nesta oportunidade. - ADV: JOSE HERMANN DE B SCHROEDER JUNIOR (OAB 107247/SP)

Processo 1500127-81.2019.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SINESIO GASPARELLO - Fls. 263/264: ciente. Homologo a desistência requerida. Aguarde-se a data da audiência para interrogatório do réu. - ADV: JOSE HERMANN DE B SCHROEDER JUNIOR (OAB 107247/SP)

Processo 1500207-11.2020.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.C.A. - 1) Fls. 75 Regularizado o feito nesta data junto ao SAJ, com a exclusão da identificação ‘sigilo externo’, mantendo a tarja de ‘segredo de justiça’. 2) À Defesa.