Página 3027 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

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- - Alex Marques Galhardo - - Alan Marques Galhardo - - Alessandro Marques Galhardo - Açucareira Virgolino de Oliveira S/A Unidade Monções - - Agropecuária Terras Novas S/A - Vistos. Aguarde-se o desfecho dos autos 1000256-48, por mais 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do requerido às fls. 243. Int. - ADV: ALESSANDRO MARQUES GALHARDO (OAB 268362/ SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP)

Processo 1000864-75.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco de Lage Landen Brasil S/A - Darci de Oliveira Leão - Claudio Pequeno da Silva - Vistos. Além da penhora já referida às fls. 288/290, anote-se a informada às fls. 298/299. No mais, cadastre-se o peticionante para que tome ciência deste ato. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do exequente, nos termos da decisão anterior. Int. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 257974/SP)

Processo 1000864-75.2019.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco de Lage Landen Brasil S/A - Darci de Oliveira Leão - Superbid Judicial - Claudio Pequeno da Silva - Vistos. Por ora, intimem-se os demais coproprietários do imóvel para que tomem ciência da constrição do bem e da expropriação de parte ideal (50%), bem como a executada para tenha conhecimento da expropriação do bem (pedido de adjudicação por Mara Lúcia de Oliveira Leão Silva). Sem prejuízo, cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho de fl. 317. Após, com a intimação dos coproprietários, tornemme conclusos. Int. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 257974/SP)

Processo 1000870-14.2021.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Shirlei das Dores dos Santos Januar - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 38/40, como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa. Comprovada a mora, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei n. 911/69. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL n. 911/69, artigo , parágrafo 2º, com a redação da Lei n. 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela parte autora, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidados, desde logo, a favor da parte autora, a posse a propriedade plena do bem (artigo , parágrafo 1º , do Decreto-lei nº 911/69). Cientifiquem-se avalistas. Expeça-se o competente mandado, depositandose o bem com o representante legal do (a) requerente, ou com quem eles, na oportunidade, indicarem, fornecendo, ainda, os meios necessários para remoção do bem. Requisite-se reforço policial, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Depositada a diligência do oficial de justiça, cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1000879-73.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila de Melo - Banco Ole Bansucesso Consignado S A - VISTOS. Estando a ação ajuizada junto ao Juizado Especial sob nº 1000640-06.2020.8.26.0383 extinta com fulcro no artigo 485, VI do CPC por sentença de 26/04/2021 (fls. 100), transitada em julgado aos 19/05/2021 (fls. 109), recebo a inicial e petição e documentos de fls.107/109 em aditamento e concedo a gratuidade a parte autora. Anote-se. Em se tratando de prova negativa absoluta, na medida em que a alegação constante da inicial nega a existência de qualquer relação jurídica entre as partes, não tem o autor como demonstrar que nada deve a ré. Diante disso, portanto, para evitar danos decorrentes de relação jurídica não existente, a concessão da medida apresenta-se como necessária até o momento da resposta, ocasião em que deverá ser revogada, se a ré demonstrar a existência de negócio realizado entre as partes. CONCEDO, pois, a antecipação da tutela de urgência, e por conseqüência, determino que a requerida cesse de imediato o débito/desconto, no valor de R$ 49,40 (trinta reais) referente ao contrato nº 190375110, do benefício previdenciário aposentaria por tempo e contribuição n. 167.839.971-7, pertencente a autora, comunicando-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) da presente decisão, sob pena de desobediência, servindo a presente como OFÍCIO. Atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional (art. , CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, não vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Assim, cite (m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da (s) carta (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231, I e § 1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica (m) alertado (s) o (s) réu (s), que na forma do art. 90, § 4º do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, § 1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)

Processo 1000895-27.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valeria Regina Buratti - Telefônica Brasil S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)

Processo 1001040-83.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Aparecido de Oliveira -Magazine Luiza S/A - - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a justiça gratuita a parte autora. Anote-se. A prova documental que acompanha à petição inicial revela, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade das alegações formuladas pelo autor. Ao lado disso, é notório que a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes antes do julgamento definitivo do feito poderá causar ao requerente dano irreparável ou de difícil reparação, em face da restrição a que estará sujeito. Com efeito, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil). No presente caso, comprovada a verossimilhança das alegações formulada, e, ainda, diante da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação da tutela e, por conseguinte, determino ao SCPC, SERASA que exclua as informações acerca dos débitos relacionados às requeridas de fls. 32, relativos aos contratos nºs. 005074893370000; 13981651202904P01; 1398165120293201; e 13981651202922P01, sob pena de desobediência, servindo a presente como OFÍCIO. Determino, ainda, que as rés Magazine Luiza S/A e LuizaCred S.A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, se abstenham de prestar informações nos cadastros de proteção ao crédito SPC/Serasa, acerca dos débitos mencionados na presente decisão, até final julgamento da presente ação, sob pena de fixação de multa diária. Atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional (art. , CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, não vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139,