ATINGIU A MAIORIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 42, § 6º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RELAÇÃO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA QUE SE ESTABELECEU DESDE O NASCIMENTO DO APELADO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE E VÍCIO DE VONTADE DA ADOTANTE. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADOTAR EXTERNADA DE FORMA VOLUNTÁRIA. PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO PRÓPRIO APELANTE QUE CORROBORAM A RELAÇÃO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A LUCIDEZ E VONTADE DA DE CUJUS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA.1. A SRA. R. F. P., AJUIZOU A AÇÃO ORIGINÁRIA VISANDO A ADOÇÃO PLENA DE R. A., À ÉPOCA MENOR DE IDADE, CONTANDO COM APROXIMADAMENTE 17 (DEZESSETE) ANOS, TENDO EM VISTA O CONVÍVIO DESDE O NASCIMENTO, SENDO ESTABELECIDA UMA RELAÇÃO COMO SE FILHO FOSSE.2. EM 01 DE MARÇO DE 2010, O MAGISTRADO PROCEDEU COM O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA MÃE BIOLÓGICA DO MENOR. EM 11 DE SETEMBRO DE 2010, O ADOTANDO ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, TENDO, POSTERIORMENTE, NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010, OCORRIDO O ÓBITO DA AUTORA, INCIDINDO A REGRA PREVISTA NO ART. 42, § 6º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 12.010/2009, IN VERBIS:ART. 42. PODEM ADOTAR OS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, INDEPENDENTEMENTE DO ESTADO CIVIL. (...) § 6º A ADOÇÃO PODERÁ SER DEFERIDA AO ADOTANTE QUE, APÓS INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, VIER A FALECER NO CURSO DO PROCEDIMENTO, ANTES DE PROLATADA A SENTENÇA.3. A ADOÇÃO PRETENDIDA DECORRE DE VERDADEIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, ADVINDA DA RELAÇÃO COMPOSTA POR CARINHO, AFETO E AMOR ENTRE INDIVÍDUOS QUE NÃO POSSUEM QUAISQUER LAÇOS BIOLÓGICOS ENTRE SI, OS QUAIS, ENTRETANTO, ASSUMEM E PRATICAM, DE FATO, OS PAPÉIS DE PAI OU MÃE, DE UM LADO, E DE FILHO, DO OUTRO, APRESENTANDO-SE COMO TAIS EM SOCIEDADE.4. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE ADOTAR POR PARTE DA PROMOVENTE, JÁ FALECIDA, CUJO ATO FOI FEITO DE FORMA VOLUNTÁRIA, NÃO TENDO SIDO COMPROVADA QUALQUER MÁCULA SUSCITADA PELO APELANTE, SEJA EM RELAÇÃO À INCAPACIDADE NO TOCANTE À INTENÇÃO EXTERNADA PELA ADOTANTE, SEJA PELA PRÁTICA DE ATOS DE COAÇÃO. NÃO FORAM APRESENTADOS INDÍCIOS MÍNIMOS DESSA NATUREZA, MAS SOMENTE ARGUMENTOS GENÉRICOS E VAZIOS, NA TENTATIVA DE FRUSTRAR O RECONHECIMENTO DE UMA SITUAÇÃO CONSOLIDADA ENTRE ADOTANTE E ADOTANDO, COM O CONDÃO MERAMENTE PATRIMONIAL EM BENEFÍCIO DO APELANTE.5. ORA, CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, HÁ ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVA A SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA ADOTANTE (FLS. 03), DOCUMENTOS PESSOAIS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO ENTRE ESTA E O ADOTANDO, BEM COMO ANUÊNCIA DA MÃE BIOLÓGICA EM RELAÇÃO À ADOÇÃO PRETENDIDA (FLS. 100). A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO TAMBÉM FOI INCISIVA EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DO FEITO E A PLENA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ENTRE ADOTANTE E ADOTANDO, APTA A LEGITIMAR A PRETENSÃO DE ADOÇÃO.6. O PRÓPRIO APELANTE, EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL, RECONHECEU QUE EXISTIA AFETO E AMOR ENTRE ADOTANDO E ADOTANTE, SENTIMENTOS TAMBÉM PRESENTES NAS RELAÇÕES MANTIDAS ENTRE ELA E O APELANTE, SEU SOBRINHO, QUE TAMBÉM FORA CRIADO PELA MESMA. DESTACOU TAMBÉM QUE A DE CUJUS ÃO CHEGOU A FICAR DEMENTE, NÃO APRESENTANDO QUALQUER PROBLEMA PSICOLÓGICO, ENCONTRANDO SE PLENAMENTE LÚCIDA. FINALMENTE, RATIFICOU AS INFORMAÇÕES DE QUE O ADOTANDO FORA CRIADO PELA ADOTANTE DESDE O NASCIMENTO, VINDO A MORAR COM ELA ATÉ O FALECIMENTO DESTA E QUE CUSTEAVA-LHE OS ESTUDOS E ERA RESPONSÁVEL POR ELE JUNTO À ESCOLA, TRATANDO O POR FILHO.7. NÃO HÁ PORTANTO, QUALQUER POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO RECORRENTE, DEVENDO A SENTENÇA SER INTEGRALMENTE CONFIRMADA, TENDO EM VISTA A PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ENTRE O APELADO E A PRETENSA ADOTANTE, JÁ FALECIDA, COM MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE ADOTAR E A AUSÊNCIA DE VÍCI
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Divisão de Recursos Cíveis III - 6ª Câmara
