possibilitou, inclusive, a apresentação da resposta à acusação. Os demais argumentos versados na resposta à acusação estão imbricados ao mérito da presente demanda criminal e serão enfrentados ao final, depois da exauriente cognição probatória. À luz do Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais orais e julgamento para o dia 20/09/2021, às 18:15 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intime (m)-se o (a)(s) investigado (a)(s) acerca da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O (a)(s) intimado (a)(s) deverá(ão) informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. O (a)(s) intimado (a)(s) deverá(ão) ser advertido (s) que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não recebido até 02 (duas) horas antes do horário designado para o ato, deverá(ão) solicitá-lo por e-mail para erielsonlf@tjsp.jus.br, informando o seu nome, a data e o horário da audiência. Intime (m)-se a (s) testemunha (a) arrolada (s) pela (s) partes da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O (a)(s) intimado (a)(s) deverá(ão) informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. O (a)(s) intimado (a)(s) deverá(ão) ser advertido (s) que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não recebido até 02 (duas) horas antes do horário designado para o ato, deverá(ão) solicitá-lo por e-mail para erielsonlf@tjsp.jus. br, informando o seu nome, a data e o horário da audiência. Intime (m)-se o (s) defensor (es) para que informe (m), no prazo de 48 horas, o (s) seu (s) endereço (s) de e-mail e telefone. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 05 (cinco) minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardarão até que o escrevente de sala autorize a entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: “http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. - ADV: JAMES STELA (OAB 401655/ SP), DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 400430/SP)
Processo 150XXXX-53.2019.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - P.S.D. - Vistos. 1- O adolescente foi cientificado pessoalmente (página 160). As audiências deverão ser realizadas por videoconferência (Provimento CSM Nº 2600/2021). Assim sendo, designo audiência de apresentação para o dia 25/10/2021, às 15:10 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. 2- Intime (m)-se o adolescente, seus pais ou responsáveis legais da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 378/2020. O (a)(s) intimado (a)(s) deverá(ão) informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. O (a)(s) intimado (a)(s) deverá(ão) ser advertido (s) que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não recebido até 02 (duas) horas antes do horário designado para o ato, deverá(ão) solicitá-lo por e-mail para erielsonlf@tjsp.jus.br, informando o seu nome, a data e o horário da audiência. Caso os intimados possuam dificuldade técnica para acesso à internet, não tenham e-mail ou os equipamentos necessários, informem ao Sr. Oficial de Justiça, ficando, desde já, autorizados a comparecerem, com 30 (trinta) minutos de antecedência, ao Projeto Ação Para Vida (localizado na Avenida Rebouças, 1957, Jardim Alvorada, Sumaré, telefone 3873-3944), para que sejam ouvidos em tal local. 3- Intime (m)-se o (s) defensor (es) para que informe (m), no prazo de 48 horas, o (s) seu (s) endereço (s) de e-mail e telefone. 4- Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 05 (cinco) minutos antes de seu início, com o documento de identificação com fotografia. Após o acesso, aguardarão até que o escrevente de sala autorize a entrada. Intimem-se. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO. - ADV: JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 280007/SP)
Processo 151XXXX-68.2021.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - R.M.G. - Vistos. Página 59: tendo em vista que não foi não foi possível a cientificação do adolescente, seus pais ou responsáveis legais, por contato telefônico, expeça-se carta precatória para cientificação deles, bem como solicite-se o e-mail e contato telefônico. Int. - ADV: BÁRBARA TREVISAN (OAB 345371/SP)
