nome, a data e o horário da audiência. Intime (m)-se o (s) defensor (es) para que informe (m), no prazo de 48 horas, o (s) seu (s) endereço (s) de e-mail e telefone. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 05 (cinco) minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardarão até que o escrevente de sala autorize a entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: “http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 123834/SP)
Processo 151XXXX-75.2019.8.26.0604 (apensado ao processo 150XXXX-84.2018.8.26.0604) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GLEIBERSON MAURO ALVES - Forte nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE a ação penal promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra GLEIBERSON MAURO ALVES, qualificado nos autos, condenando-o, em regime aberto, às penas de 03 (três) meses de detenção, por incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, e 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, por incurso no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, II, f, ambos do Código Penal, tudo combinado com o artigo 69, caput, do Código Penal. - ADV: AMANDA MARDEGAM (OAB 338988/SP)
Processo 151XXXX-55.2021.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.O.D. - Vistos. 1- O adolescente foi cientificado pessoalmente (página 68). As audiências deverão ser realizadas por videoconferência (Provimento CSM Nº 2600/2021). Assim sendo, designo audiência de apresentação para o dia 25/10/2021, às 14:40 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. 2- Intime (m)-se o adolescente, seus pais ou responsáveis legais da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG nº 378/2020. O (a)(s) intimado (a)(s) deverá(ão) informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. O (a)(s) intimado (a)(s) deverá(ão) ser advertido (s) que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não recebido até 02 (duas) horas antes do horário designado para o ato, deverá(ão) solicitá-lo por e-mail para erielsonlf@tjsp.jus. br, informando o seu nome, a data e o horário da audiência. Caso os intimados possuam dificuldade técnica para acesso à internet, não tenham e-mail ou os equipamentos necessários, informem ao Sr. Oficial de Justiça, ficando, desde já, autorizados a comparecerem, com 30 (trinta) minutos de antecedência, ao Projeto Ação Para Vida (localizado na Avenida Rebouças, 1957, Jardim Alvorada, Sumaré, telefone 3873-3944), para que sejam ouvidos em tal local. 3- Intime (m)-se o (s) defensor (es) para que informe (m), no prazo de 48 horas, o (s) seu (s) endereço (s) de e-mail e telefone. 4- Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 05 (cinco) minutos antes de seu início, com o documento de identificação com fotografia. Após o acesso, aguardarão até que o escrevente de sala autorize a entrada. Intimem-se. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO. - ADV: ANA PAULA PEREIRA ORSI (OAB 181023/SP)
