Página 436 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Agosto de 2021

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Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso extraordinário até o julgamento definitivo do recurso extraordinário supracitado. Aguarde-se em secretaria. Intime-se as partes.

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804210-37.2018.8.12.0029/50002

Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível

Relator (a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Agravante: Diego Tofoli

Advogado: Diego Tofoli (OAB: 14238/MS)

Agravada: Hellen Melez Martins Santana

Advogado: Roni Vargas Sanches (OAB: 18758/MS)

Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS)

Vistos etc. Por tempestivo, recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário, interposto às p. 1/2 retro. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do § 4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias. Cumpra-se.

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806702-16.2019.8.12.0110/50003

Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública

Relator (a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Agravante: Município de Campo Grande

Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS)

Agravada: Maria dos Reis Silva

Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS)

Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS)

Vistos. Intime-se a Agravada Maria dos Reis Silva para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal.

Agravo Interno Cível nº 4000166-85.2021.8.12.9000/50000

Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto

Relator (a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Agravante: Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)

Interessado: Nayane Cerioli Weiler

Advogado: Edlaine N. L. Valiente (OAB: 21623/MS)

Advogada: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB: 22441/MS)

Agravado: Elo Servicos SA

Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS)

Interessado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Rio Negro

Vistos. Em atenção da conclusão do presente recurso em fila equivocada, determino o retorno dos autos ao cartório para correção da distribuição, para cadastramento do incidente Agravo Interno no fluxo “Conclusos ao Relator”, tendo em vista que os autos não pertencem a fila destinada a Presidência. Após, nova conclusão. Intime-se e cumpra-se.

Recurso Extraordinário nº 4000441-68.2020.8.12.9000/50002

Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

Relator (a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Recorrente: Edson Giroto

Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS)

Recorrido: Ministério Público Estadual

Vistos. Compulsando detidamente os autos, constata-se que o presente processo tramita perante a Seção Especial de Uniformização e Jurisprudência, deste modo determino o retorno dos autos ao cartório para correção da distribuição e demais providências cabíveis, especificamente com relação ao juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto. Intime-se e cumpra-se.

Recurso Extraordinário nº 0823043-20.2019.8.12.0110/50000

Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Relator (a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Recorrente: Luander Jeffrey Oliveira da Silva

Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS)

Recorrido: Telefônica Brasil SA

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS)

Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Recurso Extraordinário nº 0823127-21.2019.8.12.0110/50000

Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Relator (a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Recorrente: Neiton de Assis Alves de Paiva

Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS)

Recorrente: Luana Garcia Araújo Paiva

Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS)

Recorrido: Edir da Glória de Almeida

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS)

Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema e do prequestionamento, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.