ProCESSo ADMINISTrATIvo - CoNCLuSÃo - ATo Nº 28 /2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 28/2021 instaurado nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, publicado em 28/04/2021, referente à servidora: MoNTE AZuL, MaSP.286702-6, “M .G .P.C .”, Cargo PEB1P, ADM . 1, aposentada, pela manutenção do reposicionamento publicado em 04/07/2013 e pela decadência do débito referente ao recebimento, devido à prescrição que está no art. 65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
ProCESSo ADMINISTrATIvo - CoNCLuSÃo - ATo Nº 29 /2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 29/2021 instaurado nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, publicado em 28/04/2021, referente à servidora: ESPINoSA, MaSP.331490-3, “E .M .D .C .r .A ., Cargo PEB2N, ADM 02, aposentada, pela manutenção do reposicionamento publicado em 28/01/2016 e pela decadência do débito referente ao recebimento, devido à prescrição que está no art. 65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 36/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 36/2021 instaurado nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, publicado em, referente à servidor : para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: JAIBA, EE ZoE MACHADo, MaSP.864885-9, “M .r .D .S .”, cargo PEB3N, adm . 01, pela manutenção das vigência publicadas do 4º e 5º biênio por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002 e da resolução SEPLAG N .º 37 de 12 de setembro de 2005, e pela decadência do débito referente ao recebimento devido à prescrição que está no art. 65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005 para regularização da vida funcional do (a) servidor (a) .
