tantes do requerimento, apresentado por Complexo Bom Jesus Ltda, CNPJ 26.377.997/0001-97 e do parecer técnico contido no Processo DAEE nº 9315207, declaramos dispensado de outorga o uso de recurso hídrico, com a finalidade de uso não especificados, localizado no município de Américo Brasiliense, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica (s) Latitude S (21º 42'50.710") - Longitude O (48º 5'36.230") - Volume Diário: 6,50 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210021861-0ZQ.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n. 473/2021.
