Processo 105XXXX-59.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Denize Coelho Cavalcanti - Vistos. Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tendo em vista o novo valor da causa, redistribua-se, com urgência, ao JEFAZ. Int. - ADV: PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP)
Processo 105XXXX-78.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Simone Figueiredo Balestero - Vistos. Fls. 139/141: traslade a serventia para os autos corretos, após o que cancele-se sua juntada aqui, pois estes autos não comportam mais quaisquer manifestações. Int. - ADV: ALBERTO DE AMORIM MICHELI (OAB 78146/SP)
Processo 105XXXX-47.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Toyland Brasil Comercio Utilidades Domesticas Ltda - Vistos. Fls. 987/1017: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls. 837: ante o certificado, recolha a parte impetrante a diligência do oficial de justiça para que se proceda à expedição de mandado de notificação e requisição de informações. Fls. 986: defiro o ingresso da Fazenda do Estado, já cientificada pelo portal eletrônico, como órgão de representação da autoridade coatora. Int. - ADV: LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/ SP)
