1.4.A presente representação foi distribuída à minha relatoria, por prevenção, face à conexão da matéria com o objeto dos TCs 018732.989.21-5.
É o relatório.
2. DECIDO
1.4.A presente representação foi distribuída à minha relatoria, por prevenção, face à conexão da matéria com o objeto dos TCs 018732.989.21-5.
É o relatório.
2. DECIDO