Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 12 - SPMIL - 1ª RM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Agregar de acordo com o inciso IV do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de saúde de pessoa da família.

O 2º Sgt QE (Idt nº 011.473.354-6) DARIO BATISTA DA SILVA, do 57º Batalhão de Infantaria Motorizado, a contar de 27 de maio de 2021.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTOURILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 59 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder pensão temporária à CAUAN AZEVEDO TEIXEIRA, CPF nº 207.431.517-12, filho da instituidora KILZA CRISTINA DE AZEVEDO, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 1.109.136, falecida em 18 de janeiro de 2019, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com o percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o Art. 217: Inciso IV - alínea (a), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito da instituidora, com efeitos financeiros a partir de 04 de novembro 2020, com o término da pensão previsto para 05 de dezembro de 2027 (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 150-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0003170-36.2010.4.03.6005/MS, junto a 1ª Vara Federal de Ponta Porã - MS, resolve:

Reformar a contar de 10 de março de 2010, o Soldado (Idt nº 093970314-6 MD/EB, CPF nº 029.682.771-11) GERSON ADONIAS AGUERO LOPES, vinculado ao OP/11º RC Mec, com proventos integrais com base no soldo de Soldado, amparado pelos incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Rsp p/ IVO DE ARAÚJO LIMA MENEZES - Cel

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

11ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 379-SSIP/11ª RM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar a contar de 11 de fevereiro de 2021, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047765463-6) ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Atas de Inspeção de Saúde nº 93/2021 e 184/2021, em Sessões nº 016/2021 e 039/2021, de 11 de fevereiro e 22 de abril de 2021, respectivamente, pelo MPGu X/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata de inspeção de Saúde nº 119/2021 (reavaliação em grau de recurso da Ata nº 184/2021), em Sessão nº 035/2021, de 17 de agosto de 2021, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 237/2021, de 13 de setembro de 2021, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/11ª RM.

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

PORTARIA Nº 380-SSIP/11ª RM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar a contar de 8 de abril de 2021, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 104410752-0) FRANCISCO JOSÉ FONSECA DE MEDEIROS, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 170/2021, em Sessão nº 035/2021, de 8 de abril de 2021, Atas de Inspeção de Saúde nº 383/2021 e 452/2021, em Sessão nº 058/2021, de 5 e 22 de julho de 2021, respectivamente, pelo MPGu VI/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 117/2021, em Sessão nº 034/2021, de 11 de agosto de 2021, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 232/2021, de 10 de setembro de 2021, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional/11ª RM.

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

PORTARIA Nº 381-SSIP/11ª RM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e § 1º e letra b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - Reformar a partir de 1º de novembro de 2021, o Segundo-Sargento (Idt 011486285-7) HUDILEY CESAR CARDOZO, com os proventos amparados pelo § 1º e letra b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 368/2021, em Sessão nº 076/2021, de 20 de julho de 2021, pelo MPGu IV/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 121/2021, em Sessão nº 036/2021, de 23 de agosto de 2021, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 223/2021, de 3 de setembro de 2021, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

2 - Conceder ao Segundo-Sargento reformado (Idt 011486285-7) HUDILEY CESAR CARDOZO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e letra b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de novembro de 2021 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de novembro de 2021, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de novembro de 2021, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

PORTARIA Nº 383-SSVP/CMDO DA 11ª REGIÃO MILITAR, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, , no uso da competência que lhe foi subdelegada por intermédio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, que estabeleceu que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados e determinações constantes do Acórdão nº 12159/2021 - TCU - 1ª Câmara, de 31 de agosto de 2021, resolve

Anular a Portaria nº 141-SSIP/11ª RM, de 26 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 18 de setembro de 2015, que concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt nº 042192880-5) JOSÉ FERREIRA PIMENTEL, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SSVP/11).

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

PORTARIA Nº 410 - DECEX, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Tornar insubsistente, a nomeação referente ao Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049893703-6) AUREO SILVA FILHO, PREC CP 96/1914720, na Escola de Instrução Especializada (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico para a Divisão de Ensino e Seção de Concursos, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1º de setembro de 2021, constante na Portaria nº 328 - DECEX, de 16 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 17 de agosto de 2021, Seção 2, página 10.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA

PORTARIA Nº 412 - DECEX, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1 - Exonerar,

a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 028816403-1) AFONSO EDUARDO LINS BARBOSA, PREC CP 96/1795749, na Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2021, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

a pedido, a Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011471413-2) MONICA JEFFERSON FERNANDES, PREC CP 96/1788017, na Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de outubro de 2021, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 039726221-3) JOSÉ RUY DE MELO ARRUDA, PREC CP 96/1535590, no Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), a partir de 31 de outubro de 2021, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

a pedido, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 014742963-3) DILSON DA COSTA BRITO, PREC CP 96/1684380, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de outubro de 2021, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2 - Nomear,

o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 028816403-1) AFONSO EDUARDO LINS BARBOSA, PREC CP 96/1795749, na Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Educacional, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1º de outubro de 2021;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 018545443-6) JOSMAR BATISTA DE OLIVEIRA, PREC CP 96/1763549, no Colégio Militar de Fortaleza (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na disciplina de língua Portuguesa, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1º de outubro de 2021; e

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 122958844-5) ALESNILTON MARTINS DOS REIS, PREC CP 96/1737824, no Colégio Militar de Salvador (Salvador-BA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas da Ajudância Geral do Colégio Militar de Salvador, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

3 - Retificar,

na Portaria nº 348 - DECEx, de 09 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 10 de setembro de 2021, na seção 2, página 14, referente a nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (Idt 022690873-9) RÔMULO JOSÉ ALCÂNTARA MARTINS, PREC CP 96/1720978, no Arquivo Histórico do Exército (Rio de Janeiro - RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor de Acervos Jurídicos, onde se lê: "pelo prazo de 24 meses", leia-se "pelo prazo de 12 meses", a partir de 1 de outubro de 2021.

Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES

PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 11, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso VIII, alínea a, da Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado como art. 30 do Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no artigo 18, alíneas a e c, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:

Promover, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao posto de primeiro-tenente, a contar de 30 de abril de 2020, a 2º Ten OTT (110987987-2) CRISTIANE CRUZ E SILVA.

Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI