3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Complementar n 776/2016, de autoria do Poder Executivo, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Saúde e Assistência
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Complementar n 776/2016, de autoria do Poder Executivo, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Saúde e Assistência