Retificação de AtoConcessóriode Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Retificação de Ato Concessóriode Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4º, 6º e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, a inclusão de benefícios de pensão por morte a:
