Página 3924 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Outubro de 2021

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0292/2021

Processo 1010255-90.2020.8.26.0004 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - J.R.F.D. - Vistos. Ciente da cota ministerial (fl. 193) e da manifestação da requerida (fls. 196/197). Providencie a zelosa Serventia a realização de pesquisa de endereço em nome da adolescente J.S.A. no sistema SED da Secretaria Estadual de Educação. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA (OAB 238901/SP), GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP)

Processo 1011537-72.2020.8.26.0002 - Guarda - Tutela de Urgência - G.G.V. - Vistos. Intime-se a parte autora e abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público para se manifestarem quanto ao laudo psicológico de fls. 164/169. - ADV: MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP)

Processo 1025229-41.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - P.M.S.P. - Vistos. Decorreu o prazo para recurso voluntário. Encaminhe-se ao Eg. Tribunal para reexame necessário. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)

Processo 1041230-67.2021.8.26.0002 - Guarda - Guarda - M.G.G.O. - - P.L.S. - - T.L.S. - - U.P.T.A. - - B.V.S.A. - Deverá a patrona constituída pelas partes se manifestar nos exatos termos solicitados à fl. 41, considerando os agendamentos de entrevistas para os dias 18 (14h - virtual - genitores necessidade de informar os emails) e 25/10 (14h presencial requerentes e criança). REGRAS PARA ENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM:Necessário observar as medidas de segurança previstas no Provimento CSM nº 2564/2020 (prevenção e contenção do COVID-19), especialmente o art. 2º,§ 1º ao 5º):¨(...) § 1º.O ingresso de acompanhantes das pessoas relacionadas no inciso VIfica restrito aos casos em que seja indispensável para seu deslocamento ou cuidado. § 2º. O uso de máscara é obrigatório para o ingresso e a permanência emtodasdependênciasdo Poder Judiciário do Estado de São Paulo. § 3º. Fica vedado o acesso das pessoas que não estiverem utilizando máscara ou que apresentarem temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C (trinta e sete vírgula cinco graus Celsius) ou sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas), característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid-19, que serão orientadas a procurar auxílio médico imediato. § 4º. Para o cumprimento do disposto no § 3º deste artigo, todos os profissionais do direito (magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos) e demais pessoas que puderem acessar os prédios do Poder Judiciário do Estado de São Paulo serãosubmetidosà medição de temperatura. § 5º. O acesso às dependências do Poder Judiciário do Estado de São Paulo será restrito àqueles que devam, necessariamente, participar de atos judiciais ou administrativos presenciais ou que comprovarem a necessidade deingresso. Nos termos do artigo 8º, § 2º, alíneaa do Provimento 9344/2016,é proibida a entrada de pessoas portando objetos pontiagudos ou cortantes”.Maiores de dezoito anos devemcomprovar ao menos a primeira dose da vacina contra a covid-19, conformePortaria n.º 9.998/2021, disponibilizada no caderno administrativo do DJE n.º 3365. - ADV: LUZIA DE CASSIA NISHIDA (OAB 231637/SP)

Processo 1042046-59.2015.8.26.0002 (apensado ao processo 1032062-51.2015.8.26.0002) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - V.N.T.G. - Vistos. Manifestem-se os autores, definitivamente, quanto ao nome completo que a infante assumirá com a adoção. Após, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VITOR MORAES VIEIRA (OAB 352815/SP)

Processo 1057456-84.2020.8.26.0002 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - R.A.T. - - R.S.O. -Vistos. 1) Quanto à requerida, expeça-se mandado de citação/carta precatória nos endereços a) Rua ***; b) Rua *** (fls. 120/121). 2) Quanto ao requerido, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para que com brevidade realize avaliação psicossocial por videoconferência no presídio em que atualmente se encontra. Em caso de concordância com o pedido tornem os autos conclusos com brevidade para realização de audiência nos termos do art. 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. - ADV: ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP)

Processo 1059466-67.2021.8.26.0002 - Carta Precatória Infância e Juventude - Estudo Social (nº 1009252-80.2021.8.26.0161 - 1ª Vara de Família de Sucessões) - L.B.P. - Vistos. A situação descrita na petição inicial não é de risco às crianças, que estão devidamente assistidas pela genitora, a qual inclusive está disputando suas guardas. Assim, não está configurada a hipótese do artigo 148, § único, a, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo esta Vara Especializada absolutamente incompetente para apreciação da questão. Portanto, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas de Família e Sucessões deste Foro Regional, com fundamento no artigo 64, §§ 1º e , do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Juízo competente, com as nossas homenagens. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CRISTINY LISBOA TAVARES (OAB 436780/SP)

Processo 1059818-25.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - C.L.V. - Vistos. De proêmio, recebo como cumprimento de sentença posto que o disposto no art. 771 do CPC preceitua a aplicação subsidiária do regramento das execuções extrajudiciais para a fase executiva de títulos judiciais. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Via portal eletrônico, intime-se a Fazenda Pública Estadual/ Municipal, conforme o caso, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Apresentada impugnação pela executada ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a parte credora para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito, no prazo de dez dias. Na inércia da exequente, ao arquivo. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

III - Jabaquara e Saúde

Cível

UPJ 1ª a 6ª VARAS CÍVEIS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0429/2021

Processo 0000616-34.2021.8.26.0003 (processo principal 1006734-82.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença