PORTARIA Nº 127/SIPM, DE 4 DE MAIO DE 2016
O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir de 15 de abril de 2014, ao 1ºTen (Refº-TL) 45.0499.39 SEBASTIÃO JAIRO VIEIRA, reformado por invalidez definitiva pela Portaria nº 2482, de 30 de setembro de 1966, do Comandante da Marinha, publicada no Boletim nº 45/1966, da Marinha do Brasil, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº XXX.000.5XX06, datado de 26 de novembro de 2015, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
