Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Criminal nº 000XXXX-84.2013.8.17.0990 (0515996-4), no qual figuram como partes as retromencionadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão realizada no dia 27 de setembro de 2021, por maioria de votos, pelo não provimento da apelação, bem como, para - de ofício - proceder com a correção material no dispositivo da sentença e condenar o Réu WALLACE AGUIAR DE ALCÂNTARA, nas penas do Art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro vigente à época dos fatos e manter a sentença recorrida em todos os seus demais termos, conforme relatório e votos anexos, que passam a integrar este aresto.
Recife, de de .
Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio
