Municipal de Prata, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Genivaldo Fernandes da Silva, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1.Redução significativa de IPTU arrecadado até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade de avaliar se o lançamento e cobrança de tal imposto estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal; 2.Redução significativa de ISSQN arrecadado até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade de avaliar a coerência do comportamento de tal imposto, tendo em vista que a atividade econômica de 2021 tem sido consideravelmente superior a 2020; 3.Redução significativa de taxas arrecadadas até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade verificar se os atos necessários ao lançamento e cobrança de tais tributos estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal;
Processo: 00381/21
Subcategoria: Acompanhamento
