Página 8 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 20 de Outubro de 2021

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Municipal de Prata, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Genivaldo Fernandes da Silva, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1.Redução significativa de IPTU arrecadado até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade de avaliar se o lançamento e cobrança de tal imposto estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal; 2.Redução significativa de ISSQN arrecadado até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade de avaliar a coerência do comportamento de tal imposto, tendo em vista que a atividade econômica de 2021 tem sido consideravelmente superior a 2020; 3.Redução significativa de taxas arrecadadas até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade verificar se os atos necessários ao lançamento e cobrança de tais tributos estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal;

Processo: 00381/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Prata

Interessados: Sr (a). Genivaldo Fernandes da Silva (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03128/21: Ante o exposto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, no intuito de prevenir fatos que possam ocasionar aplicação de penalidade ou, até mesmo, a regularidade na gestão, resolve: Emitir ALERTA ao órgão jurisdicionado Prefeitura Municipal de Prata, sob a responsabilidade do (a) Prefeito (a) GENIVALDO FERNANDES DA SILVA, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para cumprimento dos requisitos da Resolução Normativa RN - TC 06/2019, no tocante ao envio de informações sobre os atos de admissão de pessoal, por concurso público. Observação: as orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão.

Processo: 00383/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Puxinanã

Interessados: Sr (a). Felipe Gurgel Coutinho (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03140/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Puxinanã, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Felipe Gurgel Coutinho, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Redução significativa de IPTU arrecadado até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade de avaliar se o lançamento e cobrança de tal imposto estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal;

Processo: 00404/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Santo André

Interessados: Sr (a). Edglei Amorim do Nascimento (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03154/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Santo André, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Edglei Amorim do Nascimento, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1.Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto de 2021, as receitas lançadas na fonte ’1211 - Impostos e Transferências de Impostos (Saúde)’ correspondem a menos de 15% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); 2.Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto do exercício de 2021, as receitas lançadas nas fontes ’1111 - Impostos e Transferências de Impostos (Educação)’, ’1112 - Transferências do FUNDEB 70%’ e ’1113 -Transferências do FUNDEB 30%’ correspondem a menos de 25% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); 3.Redução significativa de taxas arrecadadas até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltandose ao gestor municipal a necessidade verificar se os atos necessários ao lançamento e cobrança de tais tributos estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal;

Processo: 00408/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri

Interessados: Sr (a). Onildo Lindberg Ananias da Silva (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03155/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Onildo Lindberg Ananias da Silva, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1.Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto de 2021, as receitas lançadas na fonte ’1211 - Impostos e Transferências de Impostos (Saúde)’ correspondem a menos de 15% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); 2.Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto do exercício de 2021, as receitas lançadas nas fontes ’1111 - Impostos e Transferências de Impostos (Educação)’, ’1112 - Transferências do FUNDEB 70%’ e ’1113 - Transferências do FUNDEB 30%’ correspondem a menos de 25% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); 3.Redução significativa de ISSQN arrecadado até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade de avaliar a coerência do comportamento de tal imposto, tendo em vista que a atividade econômica de 2021 tem sido consideravelmente superior a 2020;

Processo: 00410/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São João do Cariri

Interessados: Sr (a). Jose Helder Trajano de Queiroz (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03156/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de São João do Cariri, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Jose Helder Trajano de Queiroz, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto de 2021, as receitas lançadas na fonte ’1211 - Impostos e Transferências de Impostos (Saúde)’ correspondem a menos de 15% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS);

Processo: 00421/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros

Interessados: Sr (a). Felicio Kelmo Almeida Queiroz (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03141/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura