Página 26 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Outubro de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
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Art. 11. Enquanto durar a pandemia de Coronavírus (Covid-19) ou outra situação de saúde pública, deverão ser observados os protocolos de segurança adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, cuidando para que seja respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre os presentes, para que os equipamentos e as superfícies da sala utilizada sejam devidamente desinfectados após o uso de cada participante, bem como sejam resguardadas as demais medidas de prevenção.

Art. 12. Esse Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

Gabinete da Corregedora-Geral de Justiça, em Manaus, AM, 31 de agosto de 2021.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas

(assinado digitalmente)

Atos e Despachos dos Juízes Auxiliares - CGJ

id: 4065960

PROCESSO SEI: 2021-0698485

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CASAMENTO (JUIZ DE PAZ)

4º RCPN DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

GUSTAVO FERNANDES BITTENCOURT

ANA CAROLINA BORGES MATEUS

DECISÃO

AUTORIZO , em caráter excepcional, o Oficial do 4º RCPN da Comarca do Rio de Janeiro a realizar o Casamento de GUSTAVO FERNANDES BITTENCOURT e ANA CAROLINA BORGES MATEUS , a ser celebrado pela Juíza de Paz Sonia Regina Tavares de Medeiros, no dia 18 de dezembro de 2021, às 17:00, fora da sede do serviço, com fulcro no artigo 769 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial e na Portaria CGJ 1304/2021.

Após, encaminhem-se os autos à DGFEX para manifestar-se quanto à correção da planilha de emolumentos apresentada no ID. 2898194.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2021.

Dr. Ricardo Lafayette Campos

Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Comissão Permanente de Processo Disciplinar - CGJ

id: 4064929

PROCESSO SEI Nº 2021-0682780

ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - PAD

ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (90/26)

Adv.: Mirian Oliveira da Rocha Pitta – OAB/RJ 50.061

DECISÃO

O pedido de reconsideração é tempestivo (pasta 2846526) e preparado (pastas 2884089, 2884102 e 2884114), razão pela qual o recebo.

No mérito, porém, tenho que os argumentos adunados foram objeto de análise pretérita satisfatória, não tendo sido apresentados novos elementos capazes de alterar a conclusão que resultou na aplicação da penalidade de Perda de Delegação, por infração ao disposto nos artigos 30, incisos I, V, XI e XIV, e 31, incisos I, II e V, da Lei nº 8.935/94.

Assim sendo, rejeito o pedido de reconsideração e mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.

Publique-se. Comunique-se.

Após, encaminhem-se os autos à Presidência deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 20/10/2021

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça