Defiro à 3ª reclamada os benefícios da Justiça Gratuita.
Benefícios da Justiça Gratuita à entidade sindical.
A Lei 13.467/2017 conferiu nova redação ao artigo 790, §§ 3º e 4º, CLT:
Página 16149 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Outubro de 2021
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
