- Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - COMPANHIA AÉREA -LEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE RECONHECIDA - EMPRESAS AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO E OCEANAIR QUE UTILIZAM O MESMO NOME FANTASIA “AVIANCA”, A REVELAR INTEGRAREM O MESMO GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO - OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES DE REPARAR OS DANOS SOFRIDOS PELO CONTRATANTE/CONSUMIDOR - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ORDINÁRIOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA SOMENTE PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Shirley Aparecida Andrade Fernandes (OAB: 322037/SP) - Hilton Feliciano da Silva (OAB: 192594/SP)
Nº 000XXXX-09.2020.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: NS2.Com Internet S.A. - Recorrida: Renata Marques Nogueira - Magistrado (a) Rodrigo Marcos de Almeida Geraldes - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DIREITO DO CONSUMIDOR AQUISIÇÃO DE PRODUTO EM AMBIENTE VIRTUAL DEVOLUÇÃO E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO REEMBOLSO EM FORMA DE CRÉDITO NÃO COMPUTADO EM COMPRA FUTURA COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DO NOVO PRODUTO DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DA CONSUMIDORA EM SOLUCIONAR A QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL -RESSARCIMENTO DE QUANTIA DESPENDIDA A TAL TÍTULO - FATO GERADOR DE DANO MORAL VALOR DO DANO QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO FIXAÇÃO DE ACORDO COM O EVENTO DANOSO PROPORÇÃO ENTRE A CONDUTA E O DANO MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)
Nº 010XXXX-23.2021.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: CLAUDIO MARQUES DA SILVA - Agravado: UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS JUNDIAI - Magistrado (a) Rodrigo Marcos de Almeida Geraldes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DESERÇÃO DO RECURSO POR RECOLHIMENTO A MENOR DO PREPARO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - DESERÇÃO MANTIDA (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joana D Arc do Prado (OAB: 289541/SP) - Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB: 140951/SP) - Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB: 278173/SP)
