Página 32 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 3 de Novembro de 2021

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com os artigos 3º, § 3º, 17, § 2º e 31, todos da LC nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 59060/2021, resolve designar as servidoras públicos civis e estáveis, Cristina Lúcia Beninca Kolatzki, matrícula nº 0959714-0-01, na competência de Técnico em Atividades Administrativas, com atribuição de exercício no Setor de Serviço de Arquivo Médico e Estatística - HHS/GERAD e Kory Miranda Brasiliense, matrícula nº 0959377-2-01, na competência de Enfermeira, com atribuição de exercício na Gerência de Administração do Hospital Hans Dieter Schmidt, todas ocupantes do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, com a finalidade de apurar suposto desaparecimento de pertences de pacientes no âmbito do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. A comissão sindicante deverá instalar-se no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 30 (tinta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 24 da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773082

PORtARIA n. 935 de 31/08/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º,§ 3º,13 e 31, todos da nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 98184/2021, resolve designar os servidores públicos civis, estáveis e com nível médio, Cristina Lúcia Beninca Kolatzki, matrícula nº 0959714-0-01, lotada no Setor de Serviço de Arquivo Médico e Estatística - HHS/GERAD e José Guilherme Jasper Pickler, matrícula nº 0672241-5-01, com atribuição de exercício na Unidade de Internação - HHS/GEENF, ambos na competência de Técnico em Atividades Administrativas, ocupantes do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, em consonância com o art. 13,§ 3º da LC nº 491/10, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, com a finalidade de apurar acúmulo de faltas injustificadas de 01/06/2020 a 31/05/2021, configurando suposta inassiduidade habitual por parte do servidor R. S. da S., matrícula nº 657352-5-01, na competência de Técnico em Enfermagem, nível médio, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, estável, lotado no Hospital Hans Dieter Schmidt. Se houver comprovação das condutas, o servidor estará sujeito à penalidade prevista pelo artigo 38, inciso III e artigo 43, inciso III da LC 323/2006. A comissão disciplinar deverá instalar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 14, e 15, § 2º, da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773087

PORtARIA nº 868 de 18/08/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º, § 3º, 27 e 31, todos da LC nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 32884/2021 resolve designar os servidores públicos civis, estáveis e com nível superior Antônio Ivo Moritz Neto, matrícula 0662876-1-01, Cristiano Novotny, matrícula 0386336-0-01 e Nivio Paschoal Teixeira, matrícula 0255387-2-01, todos na competência de Médico, com atribuição de exercício no Centro Cirúrgico - HCR/GETEC, ocupantes do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, em consonância com o art. 36, da LC nº 491/10, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO de PROCeSSO AdMINIStRAtIvO dISCIPLINAR, com a finalidade de apurar possível irregularidade funcional, no que tange a veiculação de informações internas à instituição, de forma destorcida da realidade na mídia e sem autorização da Direção Geral, sobre o fluxo de atendimentos de gestantes portadoras de COvId19 no âmbito da Maternidade Carmela Dutra, envolvendo a servidora A. A. C. de A. F., matrícula nº. 0383775-0-01, na competência de Médica, nível superior, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, estável, lotada na Maternidade Carmela Dutra. Se houver comprovação das condutas, a servidora terá infringido, o artigo 29, II, III, Iv e vIII, e artigo 30, Iv, ambos da LC 323/06, estando sujeita às penalidades previstas pela mesma norma, inclusive, estabelecida pelo artigo 38, I, c/c artigo 40. A comissão disciplinar deverá instalar-se no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 38 da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773760

PORtARIA n. 1143 de 15/10/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º, § 3º, 27 e 31, todos da LC nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 61451/2019 resolve designar os servidores públicos civis, estáveis e com nível superior, Athos Tiradentes Andrade Athaide Júnior, matrícula 0245345-2-01, lotado no Centro Cirúrgico - HCR/GETEC, Marcelo Neves Linhares, matrícula 0330113-3-02, lotado no Centro Cirúrgico - HCR/GETEC e Pedro Henrique de Campos Albino, matrícula 0958467-6-02, lotado no Ambulatório Médico - CCR, todos na competência de Médico, ocupantes do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, em consonância com o art. 36, da LC nº 491/10, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com a finalidade de apurar possível insubordinação a negativa de emissão de parecer para aquisição de materiais de OPME, envolvendo os servidores I. K. R., matrícula nº 0666637-0-01 e M. B. M., matrícula n. 0956236-2-03, ambos na competência de Médico, nível superior, ocupantes do cargo de Provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, estáveis, lotados no Hospital Regional de São José. Se houver comprovação das condutas, os servidores terão infringido, o artigo 29, Iv e artigo 30, Iv, estando sujeitos às penalidades previstas pela mesma norma, inclusive, estabelecida pelo artigo 38, III, c/c artigo 43, VI. A comissão disciplinar deverá instalar-se no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 38 da LC nº 491/10. MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773762

PORtARIA n. 1062 de 24/09/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º,§ 3º,13 e 31, todos da nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 11892/2012, resolve designar as servidoras públicas civis, estáveis e com nível médio, Cristina Lúcia Beninca Kolatzki, matrícula nº 0959714-0-01, lotada no Setor de Serviço de Arquivo Médico e Estatística - HHS/ GERAD e Patricia Ceolin, matrícula nº 0361101-9-01, lotada na unidade de Gestão de Pessoas - HHS/GeRAd, ambas na competência de Técnica em Atividades Administrativas ocupantes do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, em consonância com o art. 13,I, § 2º da LC nº 491/10, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO de PROCeSSO AdMINIStRAtIvO dISCIPLINAR SuMÁRIO, com a finalidade de apurar possível abandono de cargo, decorrente de mais de 30 (trinta) dias de faltas injustificadas, de 01/10/2011 até os dias atuais, envolvendo a servidora S. B. M., matrícula nº 0360309-1-01, na competência de Auxiliar de Enfermagem, nível médio, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, estável, lotada no Hospital Hans Dieter Schmidt. Se houver comprovação das condutas, a servidora estará sujeita à penalidade prevista pelo artigo 38, inciso III e artigo 43, inciso II da LC 323/2006. A comissão disciplinar deverá instalar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 14, e 15, § 2º, da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773765

PORtARIA n. 1075 de 28/09/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º,§ 3º,13 e 31, todos da nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 56515/2019, resolve designar os servidores públicos civis, estáveis e com superior, Carla Pauli , matrícula nº 0313628-0-02, na competência de Enfermeira, lotada na Gerência Técnica do Hospital Governador Celso Ramos e Roman Leon Gieburowski Junior, matrícula nº 0294789-7-01, na competência de Médico, lotado no Centro Cirúrgico - HCR/GeteC, ambos ocupantes do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, em consonância com o art. 13,I, § 2º da LC nº 491/10, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, com a finalidade de apurar suposto abandono de cargo, decorrente de faltas injustificadas no período de 01/04/2019 até 31/05/2019, envolvendo o servidor F. J. P., matrícula nº 0330151-6-02, na competência de Médico, nível superior, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, estável, lotado no Hospital Governador Celso Ramos. Se houver comprovação das condutas, o servidor estará sujeito à penalidade prevista pelo artigo 38, inciso III e artigo 43, inciso II da LC 323/2006. A comissão disciplinar deverá instalar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 14, e 15, § 2º, da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773766

PORtARIA nº 1046 de 22/09/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º, § 3º, 17, § 2º e 31, todos da LC nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 87770/2020, resolve designar a servidora pública civil e estável, Mariana Generoso Frigo, matrícula nº 0973730-8-01, na competência de Técnica em Atividades Administrativas, com atribuição de exercício no setor de Controle e Avaliação da Agência de Saúde de Araranguá, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, para, presidir e constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, com a finalidade de apurar suposta possível irregularidade na prestação do serviço, vinculado ao Contrato de Gestão n. 004/2018. A comissão sindicante deverá instalar-se no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 30 (tinta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 24 da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773767

PORtARIA nº 1142 de 15/10/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º, § 3º, 17, § 2º e 31, todos da LC nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 7955/2020, resolve designar o servidor público civil e estável, LUIS ANTONIO CIPRIANO, matrícula nº 0360444-6-01, na competência de teCNICO eM AtIvIdAdeS AdMINIStRAtIvAS, com atribuição de exercício no SETOR DE CONTAS MEDICAS - HTR/GERAD, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, para, ser presidente e constituir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, com a finalidade de apurar suposto furto de aparelho celular institucional, ocorrido em 20/01/2020, nas dependências do Hospital Tereza Ramos. A comissão sindicante deverá instalar-se no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 30 (tinta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 24 da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773769

PORtARIA nº 892 de 24/08/2021

O CORReGedOR dA SeCRetARIA de eStAdO dA SAÚde, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 292/2020 c/c com os artigos 3º, § 3º, 17, § 2º e 31, todos da LC nº 491/10, e tendo em vista do que consta no PROCESSO Nº SES 45947/2018, resolve designar a servidora pública civil e estável, Rita de Cassia Teixeira Rangel, matrícula nº 0245194-8-01, na competência de Enfermeira, com atribuição de exercício na Unidade Técnica Descentralizada de Vigilância Epidemiológica - ITAJAI, ocupante do cargo de provimento Efetivo de Analista Técnico em Gestão e Promoção de Saúde, para, presidir e constituir COMISSÃO de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, com a finalidade de elucidar os fatos ocorridos em supostos valores pendentes a serem pagos ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - HMMK. A comissão sindicante deverá instalar-se no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e a conclusão não excederá 30 (tinta) dias, admitida a prorrogação, por igual período de acordo com o disposto no artigo 24 da LC nº 491/10.

MARCIO MAIeNbeRGeR COeLHO

Corregedor

Cod. Mat.: 773770