anotado o trânsito em julgado. 2 - Sem outras postulações, oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Intimem-se. - Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) - Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) - Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 214XXXX-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Processo n. 214XXXX-87.2019.8.26.0000 1 - Fls. 2.423/2.429: ciência às partes da decisão proferida pelo Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso extraordinário. A decisão transitou em julgado. 2 - Sem outras postulações, oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Intimem-se. - Magistrado (a) Pinheiro Franco - Advs: Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) - Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650/ SP) - Eduardo Yuri Tatai (OAB: 307265/SP) - Tony Riva dos Santos Oliveira Júnior (OAB: 43697/BA) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 215XXXX-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Taline Libanio da Cruz - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Processo n. 215XXXX-55.2020.8.26.0000 Vistos. Por decisão de fls. 1.076/1.084, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ordinário interposto por Taline Libanio da Cruz e concedeu a segurança para reconhecer o direito líquido e certo à sua nomeação para o cargo de Assistente Social Judiciário. Assim, promova-se a vista dos autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para a adoção das providências cabíveis. Intimem-se. - Magistrado (a) Pinheiro Franco (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Luis Henrique Ferraz (OAB: 150278/SP) - Adriano Martins (OAB: 156009/SP) - Natália Musa Dominguez Nunes (OAB: 296873/SP) - Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
