PORTARIA GP Nº 390, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
O Desembargador Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-7135/2019, Considerando a autorização de provimento pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 90/2021, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, bem como o preenchimento dos requisitos elencados no art. 6º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 146, de 6/3/2012, Considerando, ainda, que foi constatado erro material em relação à origem da vaga a ser redistribuída, resolve:
1 - Retificar a Portaria GP nº 388, de 10/11/2021, para que passe a constar a seguinte redação: "Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, decorrente da redistribuição do cargo ocupado por Maria Nancin de Araújo Silva para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em reciprocidade com cargo idêntico de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do TRT-21ª Região, ocupado por VERA NEIDE FERREIRA SANTOS TEIXEIRA"; 2 - Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 11/11/2021, data da publicação da Portaria GP nº 388, de 10/11/2021 no Diário Oficial da União. Dê-se ciência. Publiquese no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no site deste Regional.
