Página 195 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 25 de Novembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de novembro de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal

Publicado por: Camilla Kavalli

Código Identificador: 2F16D7D5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 9.743/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.114 de 16 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:

02.000 – GABINETE DO PREFEITO

02.001 – Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2.002 – Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito




Rubrica Despesa 

Fonte Descrição 

Valor 

3.1.90.13.00.00 02 

1000 Obrigações Patronais 

R$ 40.000,00 

Total 
  
R$ 40.000,00 

05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

05.001 – Gabinete do Secretário-SMCS

05.001.04.131.0002.2.005 – Serviços de Administração e Comunicação Social




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.1.91.13.00.00 

65 

1000 

Obrigações Patronais 

R$ 5.000,00 

Total 
      
R$ 5.000,00 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12.005 – Coordenação dos Serviços de Meio Ambiente

12.005.18.541.0009.2031 – Coordenação de Serviços do Meio Ambiente




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.1.91.13.00.00 

425 

1000 

Obrigações Patronais 

R$ 45.000,00 

Total 
      
R$ 45.000,00 

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

14.001 – Coordenação e Adm das Atividades da SMCE

14.001.13.392.0005.2.038- Manutenção das Atividades de Cultura




Rubrica Despesa 

Fonte Descrição 

Valor 

3.1.91.13.00.00 519 

1000 Obrigações Patronais 

R$ 25.000,00 

Total 
  
R$ 25.000,00 

15.000 – SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.URBANOS

15.001 – Gabinete do Secretário-SMIN

15.001.26.782.0010.2.043 – Manutenção dos Próprios Municipais


Rubrica 

Despesa 

Fonte Descrição 

Valor 

3.3.90.39.00.00 

574 

1000 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa 

R$ 150.000,00 




Jurídica 
  

Total 

R$ 150.000,00 

Art. 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

15.000 – SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - SMISU

15.001 – Gabinete do Secretário - SMISU

15.001.26.782.0010.2.045– Manutenção do Sistema Viário Municipal




Rubrica 

Despesa 

Fonte 

Descrição 

Valor 

3.3.90.39.00.00 

584 

1000 

Outros Serviços de Terceiros –Pessoa
Jurídica 

R$ 265.000,00 

Total 
      
R$ 265.000,00 

Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.066 de 17/07/2020, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e nº 1.792/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de novembro de 2021.

JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES

Prefeito Municipal

Publicado por: Camilla Kavalli

Código Identificador: A9A4188F

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO

DE PITANGA

EDITAL Nº 15/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA -COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que fará reunião extraordinária no dia 26 de novembro de 2021, às 14:00 horas, no plenário da Câmara Municipal para apreciação da seguinte pauta:

• Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021 de autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.

Assim todos ficam convidados e os vereadores desta comissão devidamente convocados.

Paço da Liberdade, 24 de novembro de 2021.

RODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Publicado por:

Iuri de Oliveira

Código Identificador: E195B16F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMOS ADITIVOS CONTRATOS 443-2019 E 430-2019

TERMO ADITIVO Nº 6CONTRATO Nº. 430/2019

Termo Aditivo ao Contrato nº. 430/2019, de reajuste celebrado entre o Município de Pitanga e a Empresa TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, na forma a seguir:

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA e de outro, a empresa, TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº. 00.481.987/0001-03, já qualificados, têm ajustado por mútuo consenso, o seguinte Termo Aditivo, ao Contrato nº. 430/2019,