Página 1931 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Novembro de 2021

Trata-se de procedimento criminal no qual figura como investigado ELIAS PEREIRA DA SILVA. No Termo Circunstanciado, lhe foi imputado, provisoriamente, a prática do crime previsto no art. 287 do Código Penal, supostamente ocorrido na data de 25/03/2014.

Com vistas do procedimento investigativo, o Ministério Público determinou que a autoridade policial promovesse a oitiva de eventuais testemunhas, acostamento de áudios mencionados no TCO e demais procedimentos investigatórios que forem necessários.

Tais pleitos foram deferidos, porém os autos, por algum equívoco, não retornaram para a autoridade policial.

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