EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022
Número do Contrato: 001/2022/SPA. Nº Processo: 21000.080698/2021-41. Objeto: Contratação de sociedade seguradora para operacionalizar a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, nas condições estabelecidas na Lei nº 10.823/2003, Decreto nº 5.121/2004, que regulamenta referida Lei, e nas Resoluções vigentes do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Contrato de Seguro Rural. Declaração de Inexigibilidade em 11/01/2022. GUILHERME SORIA BASTOS FILHO. Secretário de Política Agrícola. Ratificação em 14/01/2022. MARCOS MONTES CORDEIRO Secretário-Executivo. Contratada: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
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