ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Jose Eduardo Guelre (OAB: 239109/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 102XXXX-34.2015.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Lopes e Lima Transportes Ltda - Embargdo: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Evaristo dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINADMISSÍVEIS QUANDO O ARESTO NÃO CONTÉM OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 103XXXX-15.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Terumi Yokomizo (E outros (as)) e outros - Magistrado (a) Evaristo dos Santos - Deram provimento, em parte, ao recurso da FESP e ao reexame necessário. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO – ADMITIDO PELA LEI Nº 500/74:SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. ELA, QUANTO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, INCIDE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS EFETIVAMENTE INCORPORADOS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS, AINDA QUE INCORPORÁVEIS, SEM QUE NESSE RECÁLCULO SE AFRONTE PRECEITO CONSTITUCIONAL. HONORÁRIOS MANTIDOS.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – LEI Nº 11.960/09MANTER SUA APLICAÇÃO ATÉ QUE O STF MODULE OS EFEITOS DA DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA NAS ADIS NOS 4.357 E 4.425. PRECEDENTES. CAUTELAR RATIFICADA PELO PLENÁRIO DO STF NA ADI E RECLAMAÇÃO Nº 16.745. RECURSO DA FESP E REEXAME PROVIDOS, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
