Página 226 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

placebo. Em outro estudo randomizado fase III o Sorafenib demonstrou aumento de sobrevida de 82,5% vs 68% no grupo placebo e incidência de recaída em 7% vs 24,5% no grupo placebo. Há, portanto, benefício inegável no uso do Sorafenib em esquema de manutenção neste cenário de leucemia mieloide aguda FLT3 mutada pós TMO alogênico. Reforço que a data de início da medicação é em D+60 pós TMO e que atraso de medicação pode levar a nova recaída, necessidade de nova quimioterapia de resgate, internações prolongadas e ÓBITO.? A irreversibilidade que, segundo o artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil, pode obstar a concessão da tutela de urgência, não é absoluta e pode ser superada à luz do princípio da proporcionalidade. Rezam, a propósito, o Enunciado 40/CJF e 419/FPPC: ?Enunciado 40/CJF: A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível.? (...) ?Enunciado 419/FPPC: Não é absoluta a regra que proíbe tutela provisória com efeitos irreversíveis.? Isto posto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento. Dê-se ciência ao ilustrado Juízo de origem, dispensada as informações. Intime-se para resposta. Publique-se. Brasília ? DF, 21 de janeiro de 2022. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator

DESPACHO

N. 0704664-53.2017.8.07.0006 - APELAÇÃO CÍVEL - A: EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA. Adv (s).: DF55929 - ALTAIR ELELY SOUZA SILVA. R: MAURICIO GONCALVES DA COSTA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0704664-53.2017.8.07.0006 APELANTE: EDNA PEREIRA DOS SANTOS COSTA APELADO: MAURICIO GONCALVES DA COSTA DESPACHO Renove-se a intimação do apelado, informando-o clara e expressamente sobre o falecimento do seu advogado e da necessidade dele constituir novo causídico no prazo de 15 dias, sob pena do processo seguir à sua revelia. Verifique a Secretaria se o endereço no id 28892109 é o único que consta dos autos. Em caso afirmativo, para ele deve ser remetida a correspondência ou para ele e outro, se houver. I. Brasília, 12 de janeiro de 2022. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

N. 0707232-98.2020.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CAFE TRES CORACOES SA A: TRES CORACOES ALIMENTOS SA. Adv (s).: CE26990 - THYAGO DA SILVA BEZERRA. R: TRES CORACOES ALIMENTOS SA. R: CAFE TRES CORACOES SA Adv (s).: CE26990 - THYAGO DA SILVA BEZERRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número

do processo: 0707232-98.2020.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, CAFE TRES CORACOES SA, TRES CORACOES ALIMENTOS SA EMBARGADO: TRES CORACOES ALIMENTOS SA, CAFE TRES CORACOES SA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se os embargados, Café Três Corações SA e outra e Distrito Federal, para que apresentem contrarrazões aos embargos de declaração (ID?s 29790038 e 29979045), no prazo legal. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator

N. 0711874-26.2020.8.07.0015 - APELAÇÃO CÍVEL - A: JULIANA PENHA LEITE MESQUITA. Adv (s).: DF14596 - ULISSES SANTANA LARA. A: JOANES CARVALHO SANTOS. Adv (s).: GO26407 - ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA. R: JOSEMAR BORGES JORDAO. Adv (s).: GO14438 - EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR. R: JOANES CARVALHO SANTOS. Adv (s).: GO26407 - ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA. R: B3 - HOTEIS LTDA. Adv (s).: GO14438 - EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR. R: JULIANA PENHA LEITE MESQUITA. Adv (s).: DF14596 - ULISSES SANTANA LARA. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0711874-26.2020.8.07.0015 APELANTE: JULIANA PENHA LEITE MESQUITA, JOANES CARVALHO SANTOS APELADO: JOSEMAR BORGES JORDAO, JOANES CARVALHO SANTOS, B3 - HOTEIS LTDA, JULIANA PENHA LEITE MESQUITA DESPACHO É conhecida a controvérsia sobre a possibilidade do trânsito em julgado progressivo, também chamado de parcial ou por capítulos. A jurisprudência do STJ, seguida pela maioria do TJDFT, não admite essa tese, como revelam, entre outros, os seguintes julgados: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO. NOVO EXAME DO FEITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 248 E 471 DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO POR CAPÍTULOS DE SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (...). 3. "É incabível o trânsito em julgado de capítulos da sentença ou do acórdão em momentos distintos, a fim de evitar o tumulto processual decorrente de inúmeras coisas julgadas em um mesmo feito" (REsp 736.650/MT, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/08/2014, DJe de 1º/09/2014). 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (4ª T., EDcl no AgInt no AREsp 382.812, Min. Raul Araújo, julgado em 2021); EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO. ÚLTIMO RECURSO INTERPOSTO. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...). 2. A matéria aqui tratada foi objeto de exame pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº 736.650/MT, de relatoria do em. Min. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, que firmou orientação de que é incabível o trânsito em julgado de capítulos da sentença ou do acórdão em momentos distintos, a fim de evitar o tumulto processual decorrente de inúmeras coisas julgadas em um mesmo feito. (...) 4. Agravo interno não provido. (3ª T., AgInt no AREsp 1.106.021, Min. Moura Ribeiro, 2020); No TJDFT, atente-se, entre outros, para os acs. 1.370.083/ Des. Sandoval Oliveira e 1.348.924/Des. João Egmont, ambos julgados no ano corrente. Não bastasse o que vem de ser dito, um dos pedidos da apelação interposta pelo réu objetiva a cassação da sentença, para que seja processada a reconvenção que ajuizou e que não foi admitida pelo Juízo a quo e na qual almeja compensação de valores. Logo, embora as matérias não devolvidas à Corte não estejam mais sujeitas a recurso, o julgamento do apelo poderá, em tese, alcançá-las, se atendido o pleito de cassação da sentença. Destarte, defiro em parte o requerimento sob id 27877650 para que a Secretaria da Turma expeça certidão em que especifique a matéria devolvida ao Tribunal por meio da apelação interposta pelo réu Joanes Carvalho Santos (1. cassação da sentença para que seja processada a reconvenção em que pretende compensação de valores e 2. Modificação dos honorários de sucumbência) e da apelação adesiva interposta pela autora, Juliana Penha Leite Mesquita (modificação dos honorários de sucumbência). Certifique-se tambem que foi indeferido pelo relator do apelo o pedido de efeito suspensivo, formulado por aquele réu, ao capítulo da sentença que confirmou a tutela provisória e que, ressalvado este, ao apelo é inerente, ope legis, o duplo efeito. Intimem-se. Brasília, 28 de dezembro de 2021. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

N. 0712803-70.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: M. P. L. G.. Adv (s).: DF57753 - RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA, DF58169 - LARISSA SANTOS TAVARES DA CÂMARA, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF61261 - ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA; Rep (s).: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE. A: MARCO ANTONIO LEITE GAZZINEO. Adv (s).: DF57753 - RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA, DF58169 - LARISSA SANTOS TAVARES DA CÂMARA, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF61261 - ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA. R: ROMMEL TEIXEIRA GAZZINEO. Adv (s).: CE30375 - LUMA STUDART FONTENELE. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0712803-70.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: M. P. L. G., MARCO ANTONIO LEITE GAZZINEO REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE AGRAVADO: ROMMEL TEIXEIRA GAZZINEO DESPACHO Aos agravantes acerca da manifestação da Procuradoria de Justiça (id 31697832). Intimem-se. Brasília,12 de janeiro de 2022. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR

N. 0717870-84.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VIVIANE BECKER AMARAL NUNES. Adv (s).: RS55179 -CRISTIANO ROESLER BARUFALDI. R: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA SA. Adv (s).: DF9012 - EDEGAR STECKER. PODER