ao Museu da Imagem e do Som de São Paulo, equipamento cultural do focado em arte e a tecnologia, com objetivo de oferecer experiências multissensoriais e imersivas - Decreto nº 65.536, de 24/2/2021. Criação do Museu da Favela, equipamento cultural da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, com o objetivo de preservar, pesquisar, documentar e comunicar o patrimônio cultural das favelas - Decreto nº 66.194, de 8/11/2021. Secretaria de Desenvolvimento Econômico-Instituição dos Programas Empreenda Rápido, voltado à promoção do empreendedorismo, Empreenda Mulher, especificamente dedicado ao empreendedorismo feminino, e o Peafro, visando à promoção e ao desenvolvimento do afroempreendedorismo e de comunidades quilombolas e tradicionais - Decreto nº 65.557, de 8/3/2021. Reformulação do Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - PATEM, com objetivo suprir as necessidades de ordem técnica de Municípios paulistas visando à promoção de cidades inteligentes, sustentáveis e resilientes - Decreto nº 65.811, de 23/6/2021. Instituição do Prêmio Ester Sabino para mulheres cientistas, a ser concedido anualmente, com o objetivo de valorizar pesquisadoras que contribuem para o desenvolvimento científico no Estado de São PauloDecreto nº 65.952, de 24/8/2021. Criação da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Barretos, em Barretos, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEP - Decreto nº 66.001, de 9/9/2021. Secretaria de Desenvolvimento Social-Instituição do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância, de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular ações, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância Secretaria da Educação - Decreto nº 65.668, de 3/5/2021. Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Criação dos Centros de Apoio Técnico - CAT em unidades policiais objetivando o atendimento multidisciplinar e especializado de pessoas com deficiência vítimas de violência - Decreto nº 65.906, de 9/8/2021. Instituição do Programa Cidade Acessível, visando à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência a instalações e serviços abertos ao público ou de uso público - Decreto nº 66.053, de 29/9/2021. Oficialização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 25 e 26//2021, tendo como Tema Central o Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Decreto nº 66.257, de 24/11/2021. Secretaria da Educação - Criação da Ação Dignidade Íntima, com vistas ao fornecimento de produtos de higiene menstrual a alunas matriculadas na rede pública estadual de ensino - Decreto nº 65.797, de 18/6/2021. Reformulação do Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, voltado à construção, ampliação, reforma ou adequação de prédios públicos destinados à educação infantil - Decreto nº 65.846, de 2/7/2021. Regulamentação da Lei nº 17.414, de 23/9/2021, que instituiu o Plano de Ações Integradas do Estado de São PauloPAINSP, com o objetivo de promover a assistência técnica e financeira aos Municípios, voltada para a execução, em regime de colaboração, de programas e de ações que visem à melhoria da qualidade da educação - Decreto nº 66.174, de 27/10/2021. Secretaria de Esportes - Implantação do Projeto 100% Esporte para Todos, voltado à instalação de pistas de skate, academias ao ar livre e campos de futebol com gramado sintético, a serem construídos ou reformados em parceria com os Municípios paulistas por meio de convênio. Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - Criação do Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista, nos Municípios de Cruzeiro e Piquete - Decreto nº 65.457, de 5/1/2021. Regulamentação dos procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18/7/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Decreto nº 65.486, de 21/1/2021. Aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro - Decreto nº 65.544, de 2/3/2021 e Litoral Sul - Decreto nº 65.774, de 7/6/2021. Autorização de abertura de licitação, na modalidade concorrência de âmbito internacional, para a concessão de uso das áreas de uso público dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren - Decreto nº 65.769, de 7/6/2021. Criação do Instituto de Pesquisas Ambientais a partir da estrutura dos Institutos Geológico, de Botânica e do extinto Instituto Florestal - Decreto nº 65.796, de 16/6/2021. Adesão do Estado de São Paulo às campanhas Race to Zero e Race to Resilience, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa e à resiliência climática - Decreto nº 65.881, de 20/7/2021. Regulamentação do Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, instrumento de planejamento ambiental e territorial que estabelece diretrizes de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado - Decreto nº 66.002, de 10/9/2021. Regulamentação da Lei nº 17.348, de 12/3/2021, que definiu novos critérios para distribuição do denominado ICMS ambiental, ampliando de 1% para 2% as transferências voltadas a ações e aspectos ecológicos - Decreto nº 66.048, de 24/9/2021. Secretaria da Justiça e Cidadania - Aprovação do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo - Decreto nº 65.528, de 17/2/2021. Regulamentação a Lei nº 14.364, de 15/3/2011, que prevê a instalação, em agências e postos de atendimento bancários, de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, a fim de proporcionar privacidade e segurança às operações financeirasDecreto nº 65.684, de 10/5/2021. Criação da 18ª unidade do Centro de Integração da Cidadania, Programa que tem como objetivo promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça - Decreto nº 65.918, de 10/8/2021. Criação de Força-Tarefa com a finalidade de coordenar a implementação de ações destinadas a coibir irregularidades na comercialização de combustível no Estado de São Paulo - Decreto nº 66.081, de 5/10/2021. Instituição do Selo Amigo da Cidadania, voltado às organizações públicas, privadas e da sociedade civil e às pessoas físicas que desenvolvam ações de inclusão social e de promoção da cidadania nos Centros de Integração da Cidadania - Decreto nº 66.094, de 6/10/2021. Secretaria de Logística e Transportes - Autorização para abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária dos 22 aeroportos da rede estadual, divididos em Bloco Noroeste e Bloco Sudeste - Decreto nº 65.622, de 13/4/2021. Autorização para abertura de licitação, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para a concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado Lote Litoral Paulista - Decreto nº 65.688, de 13/5/2021. Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização de investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros denominado Sistema de Travessias Litorâneas - Decreto nº 66.272, de 29/11/2021. Secretaria da Saúde - Criação do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Taubaté, 24ª unidade da Rede, tendo por objetivo prestar atendimento ambulatorial a pacientes com deficiências incapacitantes, encaminhados pelos institutos de reabilitação, centros de reabilitação, serviços especializados e pelo Departamento Regional de Saúde da região - Decreto nº 61.003, de 19/12/2014. Secretaria da Segurança Pública - Criação do 14º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - 14º BAEP, sediado em Sorocaba - Decreto nº 65.562, de 10/3/2021. Criação do 5º Batalhão de Polícia Ambiental -5º BPAmb, sediado em Campinas - Decreto nº 65.767, de 4/6/2021. Aprovação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e regulamentação da Lei 17.219, de 29/11/2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social -Decreto nº 65.657, de 27/4/2021. Ampliação do escopo da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância para incluir o atendimento a crimes relacionados à Diversidade Sexual e de Gênero - Decreto nº 65.960, de 26/8/2021. Secretaria de Turismo e ViagensInstituição das Rotas Cênicas, circuitos ou trajetos que perpassem áreas de beleza natural ou cultural, com vista ao fomento do desenvolvimento econômico regional, por meio do turismo-Decreto nº 65.603, de 5/4/2021. Regulamentação da Lei nº 17.374, de 8/6/2021, que dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, visando a estimular a atração e a implantação de empreendimentos de natureza turística, nacional e internacional - Decreto nº 65.954, de 25/8/2021. Criação do Distrito Turístico de Olímpia - Decreto nº 65.990, de 2/9/2021. Criação do Distrito Turístico de Serra Azul, no território dos Municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo-Decreto nº 66.273, de 29/11/2021. A Assessoria Técnica do Governo - ATG também examinou e preparou 652 decretos, além de 177 atos autorizativos de competência do Governador em matéria imobiliária, como declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação pelas concessionárias, das áreas necessárias à execução de obras e serviços previstos nos contratos de concessão, autorização para alienação, outorga de uso e transferência de administração de imóveis públicos entre órgãos do Estado, bem como recebimento de imóveis, mediante doação sem encargo, permissão de uso, cessão de uso e comodato. Ainda relacionado ao tema, a ATG preparou 4 despachos do Secretário de Governo com autorizo para residir em imóvel próprio do Estado. Além das atividades já descritas, a Assessoria Técnica do Governo - ATG: por meio de seu Corpo Técnico, realizou, ainda, em relação a decretos, a manutenção e atualização do Sistema de Legislação Estadual disponibilizado na Internet pelo endereço www.legislacao.sp.gov.br; por meio de seu Centro de Atos Oficiais, providenciou, junto às Secretarias de Estado, os referendos dos Titulares das Pastas nos decretos numerados publicados e transmitiu à Imprensa Oficial do Estado, para publicação, 829 decretos numerados, 1.518 despachos, 218 apostilas e 677 resoluções. Dentre estas últimas, 666 trataram de doação de material excedente recolhido pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP.
Subsecretaria de Ações Governamentais - O Decreto nº 65.689, de 13/5/2021, criou, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas, posteriormente renomeada pelo Decreto nº 66.016, de 15/9/2021, como Subsecretaria de Ações Governamentais, visando aumentar a eficiência da execução das políticas públicas realizadas em parcerias com Prefeituras e Organizações do Terceiro Setor. Neste sentido, é seu papel orientar, acompanhar e monitorar as parcerias e convênios celebrados pelo Estado, inclusive decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária, auxiliando na gestão e disseminação de informações, dados, conhecimentos técnicos e recursos tecnológicos tanto às Secretarias de Estado, quanto à Assembleia Legislativa - acerca das emendas impositivas. Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias: O Comitê Intersecretarial foi instituído pelo Decreto nº 65.690 de 13/5/2021, com o objetivo de monitorar, diagnosticar, propor soluções e implementar procedimentos que visem aprimorar a mútua cooperação com Municípios paulistas e entidades privadas sem fins lucrativos, mediante transferência de recursos financeiros do Estado de São Paulo. É composto por representante das Secretarias do Governo, Casa Civil, Desenvolvimento Regional e Orçamento e Gestão. Ações 2021: Resolução de aprovação do Regimento Interno do Comitê - Resolução SG 437 de 04/8/2021; Deliberação nº 1 de 16/7/2021, que orienta o Poder Executivo quanto aos prazos e procedimentos para processamento das emendas impositivas de 2021; Deliberacao nº 2 de 4/10/21, que orienta o Poder Executivo quanto aos prazos e procedimentos para processamento de emendas impositivas de exercícios anteriores-2018, 2019 e 2020 e que ainda estejam em tramitação. Apoio às Secretarias de Estado - Diagnóstico sobre a tramitação de convênios e parcerias em âmbito estadual - fluxos, procedimentos, recursos tecnológicos, recursos humanos, embasamento técnico e legal; Quatro Encontros com chefes de gabinete e assessores parlamentares, visando o alinhamento de informações e monitoramento da execução de emendas impositivas; Capacitação presencial destinada aos servidores das Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias - técnicos e assessores parlamentares, responsáveis pela execução das emendas impositivas, sobre as mudanças de ordem legal e processual para tramitação das emendas impositivas 2022 - dezembro; Elaboração de Manual para Execução das Emendas Individuais Impositivas 2022; Elaboração de material de consulta sobre as Emendas Individuais Impositivas - Perguntas e Respostas. Apoio aos Beneficiários - Onze Capacitações virtuais realizadas pelo Governo do Estado, em conjunto com o Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa de São Paulo - ILP/ALESP, objetivando o esclarecimento dos fluxos processuais de emendas impositivas e da documentação necessária para seu processamento destinadas às Organizações da Sociedade Civil - OSCs e as Prefeituras - julho e agosto. APOIO AOS PARLAMENTARES - Capacitação presencial destinada à assessoria dos parlamentares sobre as mudanças de ordem legal e processual para tramitação das emendas impositivas 2022, em conjunto com a Presidência da ALESP - novembro; Elaboração de Portfólio para Assembleia Legislativa com indicação de projetos, programas e ações das Secretarias de Estado para 2022, como sugestão para alocação de emendas impositivas; Esclarecimentos sobre o Portfólio de Ações para Emendas Individuais Impositivas 2022 com a presença de 18 Secretarias de Estado na ALESP - novembro; Suporte em relação às modalidades de indicação de emendas 2022 e utilização de sistema informatizado. GOVERNANÇA/LEGISLAÇÃO - Apoio na elaboração de Decreto para regulamentar o procedimento para execução das emendas impositivas, em cumprimento ao art. 34 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 - Lei 17.387 de 22/7/2021; Colaboração para elaboração do Decreto de execução orçamentária 2022 referente às emendas individuais impositivas; Suporte na modernização de Decretos, que visam aumentar a eficiência na celebração de convênios e parcerias: Decreto nº 66.173, de 26/10/2021, que disciplina a celebração de convênios no âmbito da Administração direta e autárquica; Decreto 61.981 de 20/5/2016, que rege a celebração das parcerias com o terceiro setor; Decreto 66.234, de 18/11/2021, que ampliou a transferência de recursos diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social independentemente de celebração de convênios para estruturação da rede de assistência social, exceto ampliações e obras. Elaboração de minutas de Decretos destinados a diferentes Secretarias visando a agilidade na formalização de convênios e parcerias. SISTEMA - Concepção e orientação à PRODESP para desenvolvimento do módulo específico no Serviço Demandas do Sistema SP SEM PAPEL, denominado ALESP, para indicação e acompanhamento das emendas impositivas ao orçamento de 2022. Proposição de melhorias à PRODESP para o Serviço Demandas - Módulo Emendas e Demandas do Sistema SEM PAPEL. Melhorias Processuais - Análise dos fluxos do processamento de emendas impositivas utilizados pelas Secretarias de Estado; Análise para padronização dos documentos necessários para formalização dos termos de convênios e parcerias. Coordenadoria de Informações Estratégicas. Responsável pela organização dos dados e informações relativos à gestão e histórico de ações do Governo. Tem seu trabalho estruturado sobre 3 pilares: Setorial - por Secretaria ou Programa, Municipal - ações estaduais desenvolvidas nos/ou em parceria com os municípios e Regional - ações estaduais com foco em diferentes divisões territoriais. A partir de seu acompanhamento, por meio de uma rede com as Secretarias, sistemas informatizados, indicadores, planilhas e arquivos atualizados diariamente, atualiza as informações, prazos e situação de cada empreendimento, projeto ou
