e, também À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL PARCIAL ao recurso adesivo da reclamante para determinar que o pagamento da indenização por dano material decorrente da redução da capacidade laborativa na pensão mensal seja realizado de uma só vez no importe histórico correspondente a R$ 5.026,41 (cinco mil e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) acrescido de juros e correção monetária, para incluir na condenação o pagamento das horas extras com adicional normativo, inclusive aquelas referentes a hora do repouso suprimido conforme artigo 71 da CLT, sua integração salarial e consequentes reflexos no pagamento das diferenças de repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, aviso prévio, 13º salários, e FGTS mais 40%, e o pagamento das multas normativas na razão de uma por instrumento normativo violado, segundo parâmetros estabelecidos na sentença e nesta decisão. Em obediência à alínea d do inciso II da Instrução Normativa 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para fixar as custas no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), cabendo a dedução do valor já recolhido, pela reclamada.
SALVADOR/BA, 13 de maio de 2022.
