Página 7 da Seção 1 - Edição Extra B do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2022

Diário Oficial da União
há 3 meses
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32000 Ministério de Minas e Energia
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
32396 Agência Nacional de Mineração**
35000 Ministério das Relações Exteriores
36000 Ministério da Saúde
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
37000 Controladoria-Geral da União
39000 Ministério da Infraestrutura
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
41000 Ministério das Comunicações
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
44000 Ministério do Meio Ambiente
52000 Ministério da Defesa
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
53210 Agência Nacional de Águas**
54000 Ministério do Turismo
54207 Agência Nacional do Cinema**
55000 Ministério da Cidadania
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
63000 Advocacia-Geral da União
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
83000 Banco Central do Brasil 

978.491 978.491 -

160.710 160.710 -

147.425 147.425 -

79.208 79.208 -

2.141.894 2.141.894 -17.176.741 17.176.741 -

195.664 195.664 -

110.759 110.759 -

128.753 128.753 -

7.139.922 7.139.922 -

340.705 340.705 -

42.665 42.665 -

129.607 129.607 -

2.032.392 2.032.392 -1.348.921 1.348.921 -

203.351 203.351 -

778.937 778.937 -

11.490.867 11.490.867 -3.712.326 3.712.326 -

209.927 209.927 -

607.867 607.867 -

41.369 41.369 -

4.520.161 4.520.161 -

6.441 6.441 -

501.598 501.598 -

262.071 262.071 -

332.817 332.817

152.981 1.131.472 919.965 -211.507

29.776 190.486 160.710 -29.776

32.824 180.248 147.425 -32.824

33.021 112.229 76.208 -36.021

152.988 2.294.882 1.954.650 -340.232 7.001.149 24.177.890 15.602.545 -8.575.345

40.213 235.877 195.664 -40.213

11.221 121.981 110.759 -11.221

32.514 161.267 128.753 -32.514

3.647.617 10.787.539 6.648.206 -4.139.333

66.498 407.204 339.536 -67.667

9.607 52.272 42.665 -9.607

22.619 152.226 129.607 -22.619

379.948 2.412.340 2.019.389 -392.951 435.198 1.784.119 1.209.221 -574.898 106.796 310.147 203.351 -106.796 320.456 1.099.393 771.433 -327.960 4.581.825 16.072.692 10.471.630 -5.601.062 8.197.871 11.910.197 4.369.583 -7.540.615

54.010 263.936 209.927 -54.010

674.634 1.282.501 548.111 -734.390

7.550 48.919 41.369 -7.550

1.750.073 6.270.234 4.263.418 -2.006.816

2.129 8.570 6.441 -2.129

144.794 646.392 501.598 -144.794 196.788 458.858 239.160 -219.698

12.043 344.859 303.722 -41.137


. SUBTOTAL 

121.297.990 

121.297.990 


43.913.527 

165.211.516 

113.882.128 

-51.329.389 

. EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 

10.930.462 

10.930.462 


9.573.507 

20.503.968 

10.930.462 

-9.573.507 

. EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7) 

5.866.901 

5.866.901 


7.316.407 

13.183.309 

5.866.901 

-7.316.407 

. EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º, § 4º 

577.764 

577.764 


165.547 

743.310 

599.746 

-143.564 

. EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º, § 4º 

16.500.000 

16.500.000 


18.823.635 

35.323.635 

13.980.584 

-21.343.052 

. TOTAL 

155.173.116 

155.173.116 


79.792.623 

234.965.739 

145.259.821 

-89.705.919 

Obs: (d) Dados SIAFI 24/05/2022

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. , combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXIV

(Anexo XXVI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR


ÓRGÃOS 

DOTAÇÃO (a) 

VALOR ESTIMADO
PARA EMPENHO (b) 

( c=ba) 

Restos a Pagar
Inscritos Líquidos de
Cancelamentos (d) 

(e = b + d) 

VALOR ESTIMADO
PARA PAGAMENTO
(f) 

R$ mil
(f - e) 




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20000 Presidência da República
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
25000 Ministério da Economia
26000 Ministério da Educação
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
32000 Ministério de Minas e Energia
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
32396 Agência Nacional de Mineração**
35000 Ministério das Relações Exteriores
36000 Ministério da Saúde
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
37000 Controladoria-Geral da União
39000 Ministério da Infraestrutura
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
41000 Ministério das Comunicações
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
44000 Ministério do Meio Ambiente
52000 Ministério da Defesa
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
53210 Agência Nacional de Águas**
54000 Ministério do Turismo
54207 Agência Nacional do Cinema**
55000 Ministério da Cidadania
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
63000 Advocacia-Geral da União
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
83000 Banco Central do Brasil 

41.288 41.288 -

916.169 916.169 -

68.274 68.274 -

955.310 955.310 -

9.895.090 9.895.090 -2.868.149 2.868.149 -

732 732 -

140.141 140.141 -

7.299 7.299 -

5.588 5.588 -

13.857 13.857 -

692.678 692.678 -

106.430.728 106.430.728 -

16.014 16.014 -

5.787 5.787 -

17.442 17.442 -

88.351 88.351 -

9.945 9.945 -

3.298 3.298 -

13.012 13.012 -

408.064 408.064 -

75.110 75.110 -

12.869 12.869 -

52.415 52.415 -

10.095.595 10.095.595 -

166.919 166.919 -

2.905 2.905 -

29.781 29.781 -

2.885 2.885 -

89.844.173 89.844.173 -

361 361 -

89.347 89.347 -

2.820 2.820 -

233.987 233.987

10.253 51.542 41.288 -10.253 53.032 969.201 916.169 -53.032

6.142 74.416 68.274 -6.142 58.247 1.013.558 955.205 -58.352 786.241 10.681.331 9.895.090 -786.241 1.186.691 4.054.840 2.820.149 -1.234.691

71 803 732 -71

14.783 154.925 140.141 -14.783

792 8.091 7.299 -792

507 6.095 5.588 -507

1.090 14.947 13.857 -1.090

615 693.293 692.678 -615

6.834.458 113.265.186 106.430.728 -6.834.458

1.741 17.755 16.014 -1.741

470 6.258 5.787 -470

2.884 20.326 17.442 -2.884 15.277 103.629 88.351 -15.277

718 10.663 9.945 -718

293 3.591 3.298 -293

1.149 14.161 13.012 -1.149 22.548 430.612 408.064 -22.548

3.108 78.218 75.110 -3.108

998 13.867 12.869 -998

3.677 56.092 52.415 -3.677 2.405.221 12.500.815 10.095.595 -2.405.221

43.605 210.524 166.919 -43.605

215 3.120 2.905 -215

2.207 31.989 29.781 -2.207

250 3.135 2.885 -250

107.862 89.952.035 89.844.173 -107.862

32 393 361 -32

22.505 111.853 89.347 -22.505

1.658 4.478 2.820 -1.658

17.295 251.281 233.987 -17.295 . TOTAL 223.206.385 223.206.385 - 11.606.637 234.813.022 223.158.280 -11.654.742

Obs: (d) Dados SIAFI 24/05/2022

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. , combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXV

(Anexo XXVII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO

CONSTANTES DO RELATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 62 DA LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

    
Despesas Primárias Discricionárias 
  
R$ 1,00
Total
Geral 

Órgãos 

Obrigatórias 

Emendas Impositivas 

Demais Total 
  
    
Individuais Bancada 
    

20000 Presidência da República

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

25000 Ministério da Economia

26000 Ministério da Educação

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (*)

32000 Ministério de Minas e Energia

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

(**)

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)


- ANP 

41.288.453
916.168.908
68.273.993
955.310.178
9.895.090.042
2.868.149.489
732.435
140.141.227
7.299.016
5.588.264 

0
108.626.426
24.722.730
3.283.141.637
306.498.245
104.125.095
0
0
0

0
250.617.760
40.126.738
0
538.614.855
266.325.974
0
0
0

450.574.934
3.322.512.638
6.807.956.836
31.787.507.808
22.729.190.745
2.798.504.756
42.769.864
978.491.075
160.710.000
147.424.640 

450.574.934
3.681.756.824
6.872.806.304
35.070.649.445
23.574.303.845
3.168.955.825
42.769.864
978.491.075
160.710.000
147.424.640 

491.863.387
4.597.925.732
6.941.080.297
36.025.959.623
33.469.393.887
6.037.105.314
43.502.299
1.118.632.302
168.009.016
153.012.904