Página 3252 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Junho de 2022

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

INTIMAÇÃO

000XXXX-09.2014.8.05.0251 Inquérito Policial

Jurisdição: Sobradinho

Autor: Delegacia De Polícia Civil De Sobradinho/ba

Investigado: Nao Informado

Vitima: Alfredo Pereira Da Silva Filho

Vitima: Rosimeire Neres De Brito

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 000XXXX-09.2014.8.05.0251

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SOBRADINHO/BA

Advogado (s):

INVESTIGADO: NAO INFORMADO

Advogado (s):

SENTENÇA

Vistos e Examinados.

Trata-se de Inquérito Policial consubstanciado na averiguação do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal1) da vítima Alfredo Pereira da Silva Filho.

Com vista dos autos, o representante do Ministério Público requereu que fosse determinado o arquivamento do procedimento, por não vislumbrar ausência de justa causa.

Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, não há elementos que justifiquem o prosseguimento do feito, consoante pontuou a douto presentante Ministerial, cujas razões passam a integrar esta decisão como se aqui estivessem literalmente transcritas.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 17 do Código de Processo Penal, determino que, após certificado o trânsito em julgado, seja procedido ao arquivamento do feito.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sobradinho BA, data do sistema

PEDRO PRACIANO PINHEIRO

Juiz de direito substituto

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

INTIMAÇÃO

000XXXX-09.2014.8.05.0251 Inquérito Policial

Jurisdição: Sobradinho

Autor: Delegacia De Polícia Civil De Sobradinho/ba

Investigado: Nao Informado

Vitima: Alfredo Pereira Da Silva Filho

Vitima: Rosimeire Neres De Brito

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 000XXXX-09.2014.8.05.0251

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SOBRADINHO/BA

Advogado (s):

INVESTIGADO: NAO INFORMADO

Advogado (s):

SENTENÇA