na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação ao cálculo, nos termos do artigo 534, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: FABIO ANTONIO LIBORIO ANTIGNANI (OAB 260128/SP), SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP), ANA NERY POLONI (OAB 216624/SP)
Processo 002XXXX-19.2019.8.26.0602 (processo principal 102XXXX-08.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Nielce Rocha de Carvalho - Vistos. Determino a redistribuição dos presentes autos à Vara Comum da Fazenda Pública pois, não obstante tenha processado no Juizado Especial da Fazenda Pública, na fase de cumprimento de sentença, apurou-se a necessidade de realização de perícia contábil, à vista de sua complexidade, a revelar sua incompatibilidade com o rito do Juizado, a teor do disposto no artigo 10 da Lei nº 12.153/09. Após a redistribuição, conclusos. Int. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (OAB 321016/SP)
Processo 002XXXX-10.2019.8.26.0602 (processo principal 101XXXX-46.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Descontos Indevidos - Fernanda Amaral Pinto - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - FUNSERV - Vistos. Fls. 39/40: acerca do pleito formulado (desistência/renúncia), manifeste-se a requerida, no prazo de dez (10) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP)
